COMUNICADO para todos os aposentados do INSS: confira!

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam uma péssima notícia. Agora não é possível mais solicitar o empréstimo consignado. Essa modalidade de empréstimo consiste no pagamento automático através do desconto direto da fonte de renda.

Mas, uma mudança do governo federal fez com que a modalidade de consignado para os aposentados do INSS fosse suspensa. A medida pegou muitos de surpresa. Ela ocorre no mesmo ano que a Caixa Econômica Federal suspendeu o consignado pelo Auxílio Brasil. 

Na prática, não houve restrições para os aposentados do INSS. Mas, uma mudança nas taxas do empréstimo definidas pelo governo federal fez com que os bancos optassem por não oferecer mais o serviço. 

Beneficiários do INSS não podem mais fazer consignado? Entenda

Antes de mais nada é importante deixar claro que o consignado do INSS para os aposentados não foi proibido. Como já dito antes, o Governo Federal implementou uma mudança que, na prática, acabou com o benefício. Mas essa decisão não partiu do Governo e sim dos bancos privados do país. 

Em primeiro lugar, a maioria dos consignados é feita pelos bancos privados. Dessa forma, com a decisão, o mercado iria diminuir bastante. Ou seja, existirão menos opções para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. Ainda é cedo para medir os impactos na economia, mas os beneficiários não podem contar com a modalidade de empréstimo. 

Entenda o embate entre os bancos e o Governo Federal 

O Governo Federal modificou as regras para consignados do INSS. Antes, o teto, ou seja, o máximo que um banco poderia cobrar de juros era uma taxa de 2,70%. Contudo, após a aprovação de uma nova lei, a taxa ficou em 1,70%.Ou seja, na prática, vai diminuir o faturamento dos bancos. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) fez um anúncio dizendo que era impossível manter as operações do consignado com as novas taxas. De acordo com a entidade, não haverá recursos o suficiente para oferecer esta modalidade de crédito. 

Inicialmente, apenas os bancos privados iriam suspender o consignado do INSS. Mas, agora, a medida chegou aos bancos públicos. O Banco do Brasil, por exemplo, emitiu um comunicado dizendo que também não vai mais conseguir oferecer o serviço aos aposentados. 

Até agora o Governo Federal não mostrou que irá voltar atrás da decisão. 

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Entenda mais sobre a modalidade

Como já dito antes, originalmente, o consignado se destinava aos aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores CLT. Funciona assim, o cliente contrata um empréstimo do banco, os pagamentos já são descontados diretamente da fonte de renda, ou seja, do salário ou aposentadoria.

As taxas de juros do empréstimo variam de acordo com a categoria e com o banco em questão. Em 2022, foi aprovado o consignado para beneficiários de programas de transferência de renda. Mas, a Caixa suspendeu o serviço.

25% adicional do INSS que poucos sabem

Por fim, é importante lembrar que existe também um ‘extra’ do INSS que poucas pessoas sabem. 

O adicional de 25% do INSS é voltado para os aposentados. Mais especificamente, é para quem recebe aposentadoria por invalidez.

Esse é um pedido que configura a necessidade do beneficiário de ajuda ou dependência de terceiros. Ou seja, quem pode solicitar são aqueles idosos que comprovam que precisam disso para rotinas diários: tomar banho, alimentação, etc.

São várias os cenários ou condições que preveem o 25% adicional. Entre eles:

• Perda de pelo menos nove dedos das mãos;
• Cegueira total;
• Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
• Doença que exija descanso contínuo no leito;
• Perda de uma das mãos e dos dois pés – mesmo quando é possível utilizar prótese;
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, caso colocar uma prótese não seja possível;
• Alteração das faculdades mentais, resultando na perturbação da vida social e orgânica; entre outros.

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