Precisa comprovar união ESTÁVEL para conseguir benefícios do INSS? Você só vai precisar DISTO!
A união estável é uma situação reconhecida por lei, mas é necessário comprová-la se o cônjuge quiser benefícios do INSS.
A união estável é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma forma legítima de constituição familiar, conferindo aos companheiros diversos direitos previdenciários.
Com a crescente diversidade nas formas de relacionamento, o reconhecimento da união estável torna-se cada vez mais relevante, especialmente no contexto de benefícios sociais e previdenciários.
Garantir esse reconhecimento perante o INSS exige a apresentação de documentos que comprovem a convivência e a estabilidade do relacionamento.
A seguir, veja os principais passos e requisitos necessários para comprovar a união estável junto ao INSS, desde a documentação necessária até os direitos garantidos por essa forma de união.
Como reconhecer a união estável?
Para comprovar a união estável perante o INSS, é essencial apresentar uma série de documentos que evidenciem a convivência e a intenção de constituir uma família.
A Declaração Conjunta de União Estável é um dos documentos mais importantes, podendo ser feita em cartório ou por meio de escritura pública. Esse documento, assinado pelo casal, atesta a convivência e a vontade de formar uma família.
Além disso, comprovantes de residência conjunta, como contas de água, luz, telefone ou contratos de aluguel em nome de ambos, são provas valiosas de uma residência compartilhada.
Documentos financeiros conjuntos, como extratos bancários, contratos de financiamento ou contas conjuntas, também podem ser apresentados para demonstrar uma vida financeira em comum.
Fotos e cartas são materiais adicionais que podem ser usados como provas de convivência. Fotos do casal ao longo do tempo e correspondências endereçadas a ambos podem fortalecer a evidência de uma união estável.
Além da documentação, testemunhas podem ser fundamentais. Amigos, familiares ou colegas de trabalho que possam atestar a união estável são testemunhas válidas.
Declarações de terceiros, como médicos ou vizinhos, também podem ser incluídas como evidências.
Embora não seja obrigatório, a elaboração de um contrato de convivência pode estabelecer regras e direitos na união estável, servindo como mais uma prova da estabilidade do relacionamento.
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Importância do registro em órgãos públicos
Registrar a união estável em órgãos públicos é uma forma reconhecida de comprovação perante o INSS. A escritura pública de união estável pode ser obtida em cartórios de registro civil.
Esse registro oficializa a união e facilita o reconhecimento de direitos frente ao INSS. Caso haja dúvidas ou dificuldades na comprovação da união, buscar a orientação de um profissional de direito é recomendável.
Um advogado especializado pode oferecer suporte na coleta de documentos e assegurar que todos os requisitos sejam atendidos, garantindo que o processo de reconhecimento seja concluído com sucesso.
Além disso, o registro em órgãos públicos é um passo importante para formalizar a união, especialmente em casos de benefícios sociais e previdenciários.
Este registro não só valida a união perante o INSS como também protege os direitos dos companheiros em situações legais.
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Direitos de casais em união estável pelo INSS
Os casais em união estável têm direito a diversos benefícios previdenciários reconhecidos pelo INSS.
Entre os direitos garantidos estão a pensão por morte, que é concedida ao companheiro sobrevivente em caso de falecimento do segurado, e o auxílio-reclusão, destinado aos dependentes do segurado preso.
Além disso, o companheiro tem direito ao recebimento do salário-maternidade, no caso de nascimento de filho ou adoção.
A união estável também permite a inclusão do companheiro como dependente no plano de saúde do segurado.
Outro direito importante é a possibilidade de requerer o benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios exigidos pela legislação.
Esses direitos asseguram a proteção social e financeira dos casais que optam por essa forma de união, reconhecendo sua legitimidade e importância no contexto familiar.
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