Como sacar o FGTS? Guia atualizado com todas as modalidades
Confira nosso guia completo e atualizado para entender como sacar o FGTS de forma prática, segura e confiável, tudo isso sem sair de casa!
Como sacar o FGTS de forma correta é uma das principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros! De antemão, podemos dizer que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais significativos para os trabalhadores brasileiros, representando uma garantia financeira essencial em diferentes momentos da vida.
Neste guia completo, vamos mostrar todas as formas de sacar o FGTS, desde os procedimentos básicos até as modalidades mais específicas, oferecendo uma visão abrangente e atualizada sobre o tema. Fique de olho e não espere para fazer valer os seus direitos e garantir uma considerável renda extra.
O que é FGTS?
Antes de revelar como sacar o FGTS em 2024, torna-se imprescindível explicar o que significa o Fundo de Garantia e para que serve este importante benefício.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado no Brasil com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores. Ele funciona como uma reserva financeira, composta por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários.
Estes depósitos correspondem a uma porcentagem do salário do trabalhador (8%) e são realizados em contas específicas vinculadas ao FGTS.
Uma das características mais importantes do FGTS é que ele serve como uma espécie de proteção financeira para o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outros casos específicos previstos em lei.
Esses recursos podem ser sacados pelo trabalhador de acordo com as regras estabelecidas, e é aqui que entra a importância de entender como sacar o FGTS.
Para acessar os recursos do FGTS, o trabalhador precisa seguir os procedimentos adequados de acordo com a situação em que se encontra. Existem diferentes modalidades de saque, e cada uma delas possui suas próprias regras e condições específicas.
Desde o saque por demissão sem justa causa até saques para compra da casa própria, é essencial compreender as diversas formas de utilizar esse benefício de forma eficaz e legal.
Quem tem direito ao FGTS?
Para entender como sacar o FGTS, também é crucial compreender os requisitos de solicitação do benefício. Como o FGTS é um auxílio da CLT, somente os trabalhadores formais têm direito a ele.
Abaixo, mostramos todos os grupos de trabalhadores que têm direito ao saque do FGTS em 2024:
- Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:
- Trabalhadores urbanos.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores temporários.
- Trabalhadores avulsos.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores intermitentes.
- Aprendizes.
Atenção! Vale salientar que o direito de saque do FGTS só é estendido aos trabalhadores acima quando eles são devidamente registrados pelas empresas como colaboradores formais. Ou seja: com registro em carteira.
Quando dá para sacar o FGTS?
Como sacar o FGTS em 2024 é uma questão que pode ser resolvida rapidamente, mas para isso, os trabalhadores precisam entender as modalidades de saque do benefício.
Abaixo, temos a lista completa, de acordo com a atualização mais recente do Governo Federal:
- Demissão sem justa causa.
- Término do contrato por prazo determinado.
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior.
- Aposentadoria.
- Suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias.
- Falecimento do trabalhador.
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, quando o trabalhador permanecer por três anos fora do regime do FGTS.
- Aquisição da casa própria.
- Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de financiamento imobiliário.
- Parcelamento de contrato de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Em casos de doenças graves, como AIDS, câncer ou em estágio terminal.
- Suspensão do contrato de trabalho em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, mediante portaria do Governo Federal.
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV.
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- Trabalhadores com deficiência física ou mental, grave.
- Trabalhadores ou dependentes em estágio terminal, em razão de doença grave.
Quais são as formas de sacar o FGTS?
Para sacar o saldo do FGTS, os trabalhadores brasileiros têm diversas opções:
Para valores de até R$ 3.000,00:
Compareça a um dos seguintes locais portando seu Cartão Cidadão e senha pessoal:
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Lotéricas;
- Postos de Atendimento Eletrônico;
- Salas de Autoatendimento.
Para saques de até R$ 1.500,00:
Nas salas de autoatendimento das agências da Caixa, é possível sacar o FGTS sem o Cartão Cidadão.
- Basta informar apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e sua senha.
Para saques acima de R$ 1.500,00 ou para quem não possui o Cartão Cidadão:
- O atendimento deve ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal.
Locais sem agência da Caixa
Se não houver uma agência da Caixa disponível na região, o saque deve ser feito no banco conveniado onde o benefício foi solicitado.
- O trabalhador que teve seu contrato de trabalho rescindido deve levar a documentação exigida para efetuar o saque.
Existe também, é claro, o saque digital do FGTS. Falaremos mais sobre ele abaixo.
Como fazer para sacar o saldo do FGTS?
Como fazer para sacar o saldo do FGTS é outra dúvida que muitos brasileiros compartilham nas redes sociais. Uma das maneiras mais práticas de sacar o saldo do FGTS é utilizar o aplicativo Meu FGTS, que está disponível tanto para celulares com Android quanto para iPhones e outros aparelhos da Apple com iOS.
Portanto, se você deseja saber como sacar o FGTS pelo aplicativo, basta acompanhar o passo a passo abaixo:
- 1. Abra o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS).
- 2. Na tela inicial do aplicativo, localize e toque no botão “Meu saques”.
- 3. Deslize a tela para encontrar a opção “Minha conta bancária” e toque nela.
- 4. Em seguida, selecione a opção “Cadastrar conta bancária”.
- 5. Preencha os campos solicitados com as informações da sua conta bancária e toque em “Continuar” para finalizar o cadastro.
- 6. Se houver saldo disponível, selecione o tipo de saque desejado para retirar o dinheiro.
É importante destacar que a Caixa Econômica Federal permite que você envie o valor do saque para uma conta em outro banco sem cobrança de taxa de transferência. Após solicitar o saque no aplicativo, o dinheiro estará disponível na conta indicada após 5 dias úteis.
Como sacar os 40% do FGTS pelo aplicativo?
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, seja no período de experiência ou na contratação efetiva, a CLT disponibiliza diversos benefícios para ajudá-lo. Um destes benefícios, é claro, é o saque do FGTS.
Nesse sentido, as empresas também são obrigadas a pagar a multa rescisória do FGTS, que corresponde a 40% da remuneração mensal.
Este valor também pode ser sacado pelo aplicativo do FGTS, e o passo a passo não poderia ser mais simples:
- Baixe o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel e acesse-o usando seu número de CPF e senha cadastrada.
- Após fazer login, localize e clique no botão “Solicite seu saque 100% digital”.
- Se você possui conta bancária em qualquer Instituição Financeira cadastrada no aplicativo FGTS, o dinheiro será transferido automaticamente para essa conta. Esse processo é realizado em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
- Acompanhe todo o processo de forma simples, fácil e ágil através do aplicativo FGTS.
Dessa forma, você pode sacar a multa de 40% do FGTS de maneira conveniente e sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, utilizando apenas o seu dispositivo móvel.
Veja também: Veja como sacar o seu FGTS mesmo após uma demissão
O que precisa para tirar o FGTS na CAIXA?
Por fim, temos outra questão extremamente relevante para os brasileiros que desejam compreender como sacar o FGTS: afinal, o que precisa para tirar o FGTS na Caixa?
Para realizar o saque presencial do FGTS nas agências e postos de atendimento da Caixa, os trabalhadores devem apresentar diversos documentos.
Esta documentação serve para garantir que o solicitante cumpra todos os requisitos de saque, e que os valores sejam depositados na conta bancária correta.
Na lista abaixo, você pode conferir a documentação completa para tirar o FGTS na Caixa e encher os bolsos de dinheiro:
- Carteira de Trabalho; e
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de
- Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho -THRCT.
Vale salientar que, em algumas situações, podem ser solicitados documentos diferentes. No caso dos brasileiros que têm direito ao saque calamidade, é necessário apresentar documentos que provem a situação de calamidade pública do município ou estado onde residem.
Já no caso dos aposentados, é pedido o comprovante de aposentadoria; e para quem deseja financiar imóveis, documentos de participação em programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida.
Portanto, é essencial acessar o site da Caixa para conferir a lista específica de documentos para cada uma das modalidades previstas na CLT.