Como reverter uma decisão judicial

Quando a gente recebe a notícia de que o benefício foi negado pelo INSS, é normal sentir um frio na barriga. Mas calma! Se você está enfrentando essa situação, aqui vai uma dica preciosa: é possível reverter essa decisão em 2025. Para te ajudar, vamos entender como isso funciona.

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o responsável por revisar esses pedidos. Ele é formado por 659 conselheiros encarregados de analisar as contestações feitas por aqueles que tiveram seus benefícios negados. Em resumo, é um direito seu contestar essa decisão.

É importante saber que, ao recorrer ao CRPS, você entra numa nova fila de espera. Em janeiro deste ano, por exemplo, havia mais de 244 mil processos que estavam há mais de 180 dias aguardando uma análise. Esse número caiu para cerca de 132 mil em julho, mas ainda assim, o tempo de espera pode ser longo.

Se o seu recurso for negado na primeira análise, não desanime! Existe a possibilidade de apresentar um segundo recurso, como se fosse um recurso do recurso. Vamos entender melhor como fazer isso?

Canais para Entrar com o Recurso

Qualquer pessoa que discordar da decisão do INSS pode recorrer. Aqui estão os canais disponíveis:

• Aplicativo Meu INSS
• Site Meu INSS
• Central telefônica 135 (especialmente se você não conseguir usar os canais online)
• INSS Digital (para representantes e conveniados)
• Presencialmente em uma agência do INSS (mas lembre-se de agendar pelo telefone, se não conseguir usar as outras opções).

Passo a Passo do Procedimento

Para facilitar, aqui está como você pode realizar o pedido de recurso:

1. Acesse o Meu INSS.
2. Informe seu CPF e senha para fazer o login.
3. Clique em “Novo Pedido”.
4. Digite “Recurso” na barra de busca.
5. Escolha o benefício relacionado ao recurso.
6. Siga as instruções na tela para finalizar o protocolo.

Documentos Necessários

Para dar entrada no seu recurso, você vai precisar de:

• O número do seu CP
• As razões recursais: aqui, você deve escrever os motivos pelos quais discorda da decisão do INSS ou do CRPS. Se tiver documentos que ajudem a comprovar o que está dizendo, adicione-os.

É bom lembrar que você pode acompanhar o andamento do seu recurso no portal de Consulta de Processos do Recurso. E não se esqueça: o prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir do dia em que você tomou conhecimento da negativa.

Toda essa solicitação pode ser feita pela internet, evitando que você precise ir até uma agência do INSS. Com essas informações em mãos, fica mais fácil entender os seus direitos e como agir.