Como pedir aposentadoria por invalidez: como funciona e quem pode receber

Doenças graves permitem acesso direto ao benefício. Aprenda como pedir aposentadoria por invalidez e veja quais documentos são necessários.

Muitas pessoas enfrentam doenças ou acidentes que as impedem de continuar trabalhando. Nesses casos, a aposentadoria por invalidez se torna uma alternativa para garantir uma renda mensal. Esse benefício protege quem perdeu, de forma definitiva, a capacidade de exercer qualquer atividade profissional.

Apesar de a lei ter alterado o nome oficial para aposentadoria por incapacidade permanente, o termo antigo ainda é amplamente usado. Portanto, você pode encontrar ambos os nomes em documentos e sites oficiais. O importante é entender como funciona o benefício e como solicitá-lo corretamente.

A solicitação exige atenção a vários detalhes. Entre eles, a apresentação de documentos, laudos médicos e o agendamento de uma perícia. Além disso, o processo pode ser feito pela internet, o que facilita a vida de quem já está debilitado.

Neste texto, você vai aprender como pedir aposentadoria por invalidez, quem tem direito, quais documentos apresentar e quanto tempo leva para começar a receber o valor mensal.

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS a quem não consegue mais trabalhar por causa de uma doença ou acidente. A incapacidade precisa ser total e sem previsão de recuperação. Além disso, a pessoa deve comprovar essa condição por meio de uma perícia médica oficial.

Esse benefício existe para proteger trabalhadores em situações delicadas. Quando a pessoa não tem mais condição de exercer qualquer tipo de função profissional, o INSS oferece esse apoio financeiro. Dessa forma, o segurado mantém sua dignidade mesmo fora do mercado de trabalho.

Diferente do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez não tem prazo definido para acabar. O pagamento continua enquanto a condição de saúde do segurado permanecer inalterada, conforme avaliação médica periódica.

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Como funciona a aposentadoria por invalidez?

O processo começa com o pedido feito no site ou aplicativo do INSS. Depois disso, o órgão agenda uma perícia médica para avaliar a situação do trabalhador. Se o perito confirmar a incapacidade total e permanente, o benefício será liberado.

O INSS também verifica se a pessoa tem direito a receber o valor. Para isso, considera o número de contribuições, a manutenção do vínculo com a Previdência e o tipo de doença apresentada. Cada detalhe influencia na aprovação do pedido.

Mesmo após a liberação do benefício, o INSS pode exigir novas perícias. Isso acontece para garantir que a condição de saúde não tenha mudado. Dessa forma, o órgão evita fraudes e assegura que os recursos vão para quem realmente precisa.

Quem pode solicitar aposentadoria por invalidez?

Podem solicitar esse benefício as pessoas que estão seguradas pelo INSS e comprovam a incapacidade total e permanente para o trabalho. A comprovação deve ser feita com documentos e exames atualizados, além da avaliação médica realizada pelo perito do INSS.

Além disso, o segurado precisa cumprir a chamada carência. Em condições normais, são exigidas ao menos 12 contribuições mensais. Entretanto, essa exigência desaparece em casos de acidente ou em situações envolvendo doenças graves.

Pessoas desempregadas também podem ter direito, desde que estejam no período de graça. Esse é o tempo em que o trabalhador mantém os direitos previdenciários mesmo sem estar contribuindo ativamente. Por isso, manter os dados atualizados junto ao INSS é tão importante.

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Quais os documentos necessários para solicitar?

Para fazer o pedido, a pessoa precisa apresentar documentos pessoais e todos os laudos que comprovem a doença ou o acidente. Veja a seguir os principais itens:

• Documento de identidade (RG ou CNH)
• CPF
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
• Exames, receitas e atestados médicos atualizados
• Laudo detalhado com o CID da doença

Organizar os documentos antes de iniciar o processo facilita o andamento do pedido. Assim, o INSS consegue analisar tudo com mais rapidez e precisão. O ideal é apresentar o máximo de informações possíveis.

Como pedir aposentadoria por invalidez pela internet?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. Essa ferramenta permite iniciar o processo sem sair de casa. Veja o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Em seguida, faça login com a conta Gov.br.
3. Logo após, clique em “Benefício por incapacidade”.
4. Então, escolha a opção “Novo Pedido”.
5. Por fim, preencha os dados e envie os documentos.

Dessa forma, o INSS agendará a perícia médica. O próprio sistema informará o local, a data e o horário da consulta. Acompanhar o andamento também pode ser feito pela mesma plataforma.

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Como solicitar os 25% a mais na aposentadoria por invalidez?

Se a pessoa precisa de ajuda constante para realizar atividades básicas, pode pedir um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse valor extra serve para custear os cuidados de terceiros, como cuidadores e familiares.

Para conseguir esse aumento, o aposentado deve apresentar laudos médicos que comprovem a necessidade de assistência diária. O pedido pode ser feito junto com a aposentadoria ou a qualquer momento após a concessão.

A perícia médica irá avaliar a condição de dependência. Se confirmada, o INSS libera o adicional. Esse acréscimo também vale para quem já recebe o valor máximo permitido pelo INSS.

Quais doenças permitem o acesso à aposentadoria, segundo a Lei?

A legislação isenta a carência de 12 contribuições em casos de doenças graves. Para esses casos, basta que o trabalhador esteja com a qualidade de segurado ativa. Entre as doenças previstas, estão:

• Cegueira
• Neoplasia maligna (câncer)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• AIDS
• AVC
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante

Além dessas, outras doenças também podem dar direito ao benefício. O que importa é o grau de incapacidade e não apenas o diagnóstico. O médico do INSS considera o impacto da condição na vida profissional do segurado.

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Quais os direitos de quem tem aposentadoria por invalidez?

Além do valor mensal, o segurado tem direito ao 13º salário, isenção do Imposto de Renda em alguns casos e acesso a medicamentos pelo SUS. Em situações mais delicadas, pode solicitar o adicional de 25% para assistência pessoal.

Outra vantagem é a possibilidade de realizar empréstimos consignados, com taxas mais baixas. No entanto, o segurado precisa ter o benefício ativo e regularizado. Manter a documentação em ordem facilita o acesso a esses direitos.

Quem sente que teve algum direito negado pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública. Isso aumenta as chances de sucesso em caso de revisão ou nova solicitação.

Como funciona a perícia médica?

A perícia é uma etapa obrigatória no processo de aposentadoria por invalidez. O médico perito avalia os documentos e a condição de saúde da pessoa. Em alguns casos, pode pedir exames complementares.

A perícia dura poucos minutos, mas define o futuro do pedido. Por isso, é importante levar todos os exames atualizados e explicar com clareza as dificuldades enfrentadas no dia a dia. A sinceridade é essencial durante a avaliação.

Caso o pedido seja negado, a pessoa pode apresentar novos documentos ou entrar com recurso. Também é possível recorrer à Justiça, caso existam provas suficientes da incapacidade.

Quanto tempo leva para receber o benefício?

O tempo de análise varia, mas a média fica entre 30 e 90 dias. Após a aprovação, o pagamento começa no mês seguinte. A consulta ao andamento pode ser feita pelo aplicativo ou site do INSS.

Ademais, durante a espera, é importante acompanhar o processo com frequência. Se houver atraso ou negativa injusta, o segurado deve buscar orientação. Em alguns casos, a ajuda jurídica acelera o resultado e garante o acesso ao valor.

Enfim, planejar bem cada etapa do processo evita dores de cabeça. Nesse sentido, quem segue todas as orientações tem mais chances de obter o benefício rapidamente e sem complicações.

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