Ter uma multa no registro pode ser muito mais prejudicial do que possuir uma simples advertência, por isso é interessante saber se há como converter uma em outra.
Hoje em dia é muito difícil encontrar um motorista que nunca tenha cometido, pelo menos, uma infração de trânsito, mesmo que seja leve.
Por isso, a possibilidade de converter multas em advertências, especialmente para motoristas com um histórico de bom comportamento, está em pauta atualmente.
Recentemente, um novo projeto de lei que visa facilitar essa conversão começou a tramitar, uma iniciativa que pode marcar uma mudança importante na forma como as infrações de trânsito são tratadas.
Qual a diferença entre as multas de trânsito e as advertências?
No sistema de trânsito brasileiro, tanto as multas quanto as advertências são formas de penalizar infrações, mas elas têm algumas diferenças tanto em aplicação quanto em consequências.
As multas são aplicadas quando um motorista comete uma infração, podendo variar em valor dependendo da gravidade da infração cometida.
Além de prejudicar o motorista financeiramente, as multas também podem resultar na perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que mancha o histórico do condutor e, em casos extremos, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
As advertências, por outro lado, são penalidades mais tranquilas, que têm um caráter “educativo”. Quando um motorista comete uma infração leve ou média, mas tem um histórico limpo nos últimos 12 meses, a legislação permite que, em vez de ser multado, ele receba uma advertência por escrito.
É como se fosse um puxão de orelha para que ele saiba que fez algo errado, mas que tem a chance de “se comportar melhor” para não sofrer com punições mais graves.
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PL quer permitir conversão de multas em advertências
Recentemente, um novo projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, propondo a conversão de multas leves e médias em advertências escritas para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.
De autoria dos deputados Gerson Claro (PP) e Paulo Duarte (PSB), o projeto pode beneficiar milhares de condutores que mantêm um histórico de bom comportamento no trânsito, o que pode ajudar a estimular esse comportamento.
Se aprovada, essa medida permitirá que infrações como estacionar em local proibido ou ultrapassar levemente o limite de velocidade sejam punidas apenas com advertências, desde que o motorista não tenha cometido infrações recentes.
A proposta se baseia na Lei Federal n. 14.071/2020, que já havia alterado o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Como anda a tramitação do projeto?
O projeto de lei que propõe a conversão de multas em advertências já deu seus primeiros passos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, ele foi submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Caso receba carta verde dessa comissão, o texto avançará para as próximas etapas, passando pelas comissões de mérito, em que será avaliado com maior profundidade e, por fim, será votado no plenário.
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