A nova Lei 15.153/2025, sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho, trouxe uma grande novidade para quem precisa da CNH mas enfrenta dificuldades financeiras. Essa lei altera o Código de Trânsito e destina parte da arrecadação de multas para ajudar a custear a habilitação de pessoas de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico. Isso significa que os beneficiários não terão custo nenhum para todas as etapas do processo, desde os exames até a emissão do documento.
Infelizmente, as inscrições encerraram no dia 30 de junho, mas é bom ficar atento, pois essa iniciativa pode abrir novas oportunidades no futuro.
Quem tem direito?
Para conseguir a CNH gratuita, é preciso atender a alguns critérios:
-
Estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 759);
-
A renda familiar total deve ser de até dois salários mínimos, dependendo do estado;
- Existem também categorias específicas, como pessoas com deficiência (PcD) e egressos do sistema prisional, que podem ter critérios distintos conforme o edital de cada Detran.
Como se inscrever na CNH gratuita (passo a passo)
Se você se encaixa nos requisitos, aqui vai um guia simples para a inscrição:
-
Acesse o site do Detran do seu estado.
-
Procure pelo banner “CNH Social” ou algo similar.
-
Preencha o formulário online. É importante confirmar os dados que estão no CadÚnico.
-
Envie os documentos necessários, como identidade e comprovante de renda.
- Após a seleção, se você for aprovado, é só realizar os exames e aulas até receber sua CNH, tudo gratuitamente.
O que muda a partir de agosto?
A lei entra em vigor 45 dias depois da publicação, o que significa que, em 12 de agosto de 2025, o programa deve começar a funcionar. Os Detrans terão esse mesmo prazo para regulamentar e implementar a nova legislação em todo o Brasil. Com isso, a expectativa é que as vagas estaduais se mantenham e que novos programas nacionais sejam criados.
Dicas finais
Aqui vão algumas dicas para garantir sua inscrição:
-
Leia o edital com atenção para entender os pré-requisitos, as vagas disponíveis, os documentos que você vai precisar e todas as etapas do processo.
-
Verifique se seus dados no CadÚnico estão atualizados, pois isso é essencial para uma inscrição válida.
-
Não deixe para a última hora! A demanda pode ser alta e isso sobrecarrega o site.
- Fique de olho na segunda etapa em estados onde a procura é grande — Rondônia, por exemplo, já avisou que poderá ter uma nova fase.
Essas informações podem fazer a diferença na hora de conquistar sua CNH. Fique atento e se prepare!
