CNH: documento agora terá validade VITALÍCIA?

Tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é algo caro e demorado. Afinal de contas, os brasileiros precisam passar por diversas etapas. Tudo começa no CFC (Centro de Formação de Condutores), onde a pessoa irá aprender a teoria sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Em seguida, é necessário fazer uma prova teórica, antes de entrar na fase da simulação. 

Só aí que o brasileiro consegue ir para aulas práticas. E por fim, a prova prática. Caso ele passe, poderá emitir sua CNH. Esse processo custa, em média, R$ 3 mil. E mesmo assim, é necessário renovar o documento de tempos em tempos. Por essa razão, muitos esperam que o Governo conceda uma carteira vitalícia. Mas, será mesmo que a notícia é verdadeira? Leia esta matéria para entender o que pode acontecer com sua carta de motorista. 

Afinal, a CNH será vitalícia? 

Antes de mais nada, é importante deixar claro como funciona a perda da CNH no Brasil atualmente. Antes, o documento tinha uma validade de dez anos. No entanto, houve uma mudança, em que a validade varia conforme a idade do motorista. Caso ele tenha de 18 a 49 anos de idade, a carteira terá validade de dez anos. Caso sua idade seja de 50 a 69 anos, a validade será de cinco anos. Por fim, pessoas com 70 anos ou mais, têm o documento válido por três anos. 

Existe outra situação em que o motorista pode perder o documento. Ao atingir os pontos determinados pelo CTB, ele tem o documento suspenso. Se mesmo assim conduzir o veículo, terá que refazer todo o processo de emissão novamente. Cada infração que a pessoa comete, gera uma determinada quantidade de pontos. Antes, ao atingir 20 pontos, a pessoa ficava sem a carteira. Atualmente, a quantidade é 20, 30 ou 40 pontos na CNH. 

Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional que trata da validade do documento. De forma geral, não haverá muitas mudanças. Pelas regras de hoje, quando o motorista está com a carteira vencida, ele tem até 30 dias para regularizar a situação sem sofrer nenhum tipo de penalidade. 

Caso o projeto seja aprovado, esse prazo será de 60 dias. Ou seja, a mudança dá maior flexibilidade ao condutor. Vale destacar que o PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já foi aprovado pela Comissão de Viação de Transporte da Câmara dos Deputados. 

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Afinal, o PL vai ser aprovado? 

Ainda não há como saber se o PL da CNH será aprovado. Vale destacar que a criação de uma nova lei é um processo lento e burocrático. A análise nas comissões é apenas a primeira etapa. Depois, é necessário que seja votado em plenário da Câmara e do Senado Federal. E por fim, é analisado pelo presidente da República. 

CNH está com novas categorias?

Uma notícia recente chamou a atenção de diversos motoristas nos últimos tempos. Trata-se de algumas mudanças que chegaram nas categorias da CNH, que acabaram se tornando mais do que as comuns conhecidas antigamente. Embora apreça preocupante, na prática nada vai mudar para os motoristas.

Na verdade, as regras passaram por alteração devido à necessidade do governo de tornar o documento mais parecido com o padrão internacional. Agora, com essas alterações, a CNH brasileira também passa a ser válida em países do Mercosul como documento oficial. Dito isso, ainda passam a vigorar as categorias tradicionais: A, B, C, D e E.

Processo para renovar a CNH pode mudar drasticamente

Hoje em dia, os condutores brasileiros que atuam exercendo alguma atividade remunerada através da CNH contam com um processo um pouco diferente na hora de renovar o documento. De forma mais clara, eles precisam passar pelo exame psicológico, e além disso, garantir a aprovação.

Entretanto, até o presente momento, somente tais condutores passam pelo processo descrito, mas uma nova lei pode mudar isso. De forma mais clara, um novo projeto de lei tem como objetivo tornar o exame psicológico obrigatório para todo e qualquer condutor.

Até o presente momento, a ideia segue apenas em discussão, porém, caso o PL seja realmente aprovado, o processo para renovar o documento passará a contar com tal etapa indispensável.

Cuidado! Tais infrações são as que mais causam a suspensão da CNH

No momento em que o condutor comete qualquer infração de trânsito, ele está sujeito ao recebimento de diversas penalidades. Na maior parte das vezes, a depender da gravidade da infração, ele apenas receberá uma multa, ainda que elevada.

Em contrapartida, em situações mais específicas, o motorista poderá ter a CNH suspensa. Essa suspensão pode variar, mas na maior parte das vezes é de, no mínimo, 12 meses. Levando isso em conta, algumas das infrações que mais suspendem a CNH são

• Dirigir se estiver alcoolizado;
• Deixar de fazer o teste do bafômetro;
• Dirigir nas categoria C, D e E sem o exame toxicológico;
• Dirigir em alguma velocidade superior aos 50% acima do limite permitido;
• Dirigir comprometendo a segurança dos pedestres;
• Levar criança menor de dez anos em cima da moto;
• Levar passageiro sem capacete;
• Andar na moto sem capacete;
• Dar fuga em bloqueio policial;
• Ultrapassar de forma perigosa e na contramão;
• Realizar manobras arriscadas;
• Realizar competição esportiva sem autorização;
• Disputar corrida – sem autorização;
• Não dar socorro à vítima de trânsito;
• Bloquear ou organizar o bloqueio de uma via com o veículo.

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Você já conhece a multa mais salgada do CTB?

Muitas pessoas morrem de medo de pegarem qualquer tipo de multa porque, no fim das contas, nenhuma delas é barata. Entretanto, há uma em específico que pode realmente te colocar em uma situação drástica em relação ao dinheiro, pois é considerada uma infração gravíssima.

Trata-se do ato de utilizar o seu veículo para atrapalhar a circulação dos demais em alguma via. Por ser uma infração gravíssima, ela custa R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Entretanto, o que não se fala sobre ela é que ainda pode ocorrer a incidência do fator multiplicador que, dependendo da gravidade, pode aumentar o valor do pagamento em 60 vezes. No fim das contas, a multa pode chegar a incríveis R$ 17.608,20.