Caixa informa: estes segurados do INSS têm MUITO DINHEIRO para resgatar em 2023; confira se seu nome está na lista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma instituição responsável por garantir a segurança social dos brasileiros, está prestes a liberar valores atrasados para beneficiários em todo o país. Para que você não perca essa oportunidade, preparamos um artigo completo e detalhado, que aborda todas as informações necessárias para que você aproveite ao máximo esse benefício. Desde os requisitos para receber esses valores até o passo a passo para realizar o requerimento. Não deixe de conferir todas as informações.

Recebendo valores atrasados do INSS

O INSS está se preparando para liberar valores atrasados a beneficiários que ganharam ações na justiça contra o órgão previdenciário. Esses valores somam incríveis 2 bilhões e 282 milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são ações judiciais que já foram concluídas com pagamento determinado pela justiça e envolvem atrasados de até 60 salários mínimos.

Este ano, o valor máximo de uma RPV é de 79.200 reais, representando 85% do montante total de 2,73 bilhões de reais liberados pelo INSS em setembro para pagamento das RPVs. Esta é a maior quantia liberada em um único lote este ano, beneficiando um total de 23.564 pessoas.

O pagamento das RPVs tem prioridade e as processamos de forma ágil. Quando a justiça emite uma RPV, ela notifica o INSS e este deve depositar o dinheiro diretamente na conta do beneficiário. Neste mês, a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários contemplará 144.615 processos autuados em agosto.

Para verificar se você está na lista de beneficiários, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da sua região. Normalmente, você precisará fornecer: 

• número do processo
• nome do advogado responsável 
• número da RPV

Outros dados que podem ser necessários e vão de acordo com o TRF. Esses tribunais têm seus próprios cronogramas para efetuar os depósitos dos recursos financeiros.

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Diferenças entre RPVs e Precatórios

As RPVs têm um limite máximo de valor determinado pela legislação. Geralmente, envolvem valores mais baixos, como atrasos de até 60 salários mínimos. Já os Precatórios referem-se a valores mais elevados, relacionados a decisões judiciais que envolvem quantias maiores do governo, superando o limite das RPVs.

Assim, quanto à ordem de pagamento, as RPVs têm prioridade. As RPVs processam mais rapidamente, garantindo que os beneficiários recebam seus valores de forma ágil. Os pagamentos de precatórios seguem uma ordem cronológica, sendo pagos de acordo com a data em que a decisão judicial foi proferida. 

Outro aspecto que difere as RPVs dos Precatórios é a quantidade de beneficiários envolvidos. As RPVs costumam abranger um número menor de beneficiários e os casos são mais simples e resolvidos de forma mais rápida. Já os Precatórios podem abranger um grande número de beneficiários e estão frequentemente relacionados a casos mais complexos e valores mais substanciais.

Assim, no que diz respeito à tramitação processual, as RPVs têm um processo mais simplificado, devido aos valores menores envolvidos. Ou seja, isso resulta em uma tramitação mais ágil nos tribunais e um pagamento mais rápido aos beneficiários. Por outro lado, os precatórios exigem um processo de tramitação mais demorado, devido à complexidade e aos valores mais altos. 

Portanto, a compreensão dessas diferenças entre RPVs e Precatórios é fundamental para aqueles que têm direito a receber valores atrasados do INSS. Então, saber em qual categoria se enquadra e quais são as particularidades de cada uma pode ajudar a gerenciar expectativas e planejar-se de forma adequada.

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