Brasileiros podem ser EXCLUÍDOS do Simples Nacional por conta de dívidas? Entenda!
Todo MEI regularizado no país precisa estar continuamente de olho nos seus portais como o do Simples Nacional, afim de evitar inadimplência e exclusão nos sistemas.
Muitos brasileiros, infelizmente, são sucumbidos pelas dívidas em diversas situações. Essas dívidas podem gerar certos prejuízos e restrições, como por exemplo, ser excluído até mesmo do Simples Nacional nos casos dos microempreendedores e micro empresas.
Abaixo, confira mais sobre tal prejuízo e como saber se está submetido a isso.
Implicações do acúmulo de dívidas sobre o Simples Nacional
Como dito anteriormente, se você estiver com o seu nome sujo isso pode resultar em sérios prejuízos tanto na sua vida pessoal quanto sobre os seus negócios. Esse é o caso da exclusão no Simples Nacional, o regime tributário que tem como intuito favorecer o pagamento dos impostos das micro empresas e micro empreendedores brasileiros. Quando estas pessoas não pagam os seus tributos previstos através da DAS que contém tanto a contribuição no INSS quando outros impostos, elas são excluídos do sistema simplificado. Esse fator está tornando-se tão sério que já abrange cerca de 5,4 mil empresas localizadas no estado do Rio Grande do Sul, região sul do Brasil.
Mas, calma, vamos simplificar melhor o que é o denominado Simples Nacional: quando uma pessoa física registra-se como pessoa jurídica adquirindo assim o seu CNPJ e tornando-se um MEI, elas passam a ter custos mensais, custos esses que são organizados através de uma única guia para realizar o pagamento. Dessa forma, esse passamento é OBRIGATÓRIO mensalmente, pois quando não são realizados pode resultar em exclusão no regime. E agora? Ficou mais claro de entender?
Quando a dívida é gerada, a pessoa jurídica tem o prazo de 30 dias afim de evitar a exclusão. Considerando que estamos no mês de novembro, se o pagamento não for efetuado até o dia 5 de dezembro, a exclusão acontecerá a partir do dia 1° de janeiro.
Afim de evitar estar sujeito a isso, esteja regularmente conferindo o pagamento das suas DAS por meio do link https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao e planejando-se, guardando o valor da taxa cobrada previamente, para não atrasar nos seus pagamentos.
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Como saber se tenho pendências
Para conferir as suas pendências, caso elas existam, é só acessar o link https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx e estar constantemente consultando-o.
O conhecimento da exclusão em qualquer dos casos pode ser constatado a partir dos primeiros dias do mês de janeiro de 2024. Portanto, se a sua empresa tiver sido excluída, até o última dia do mês mencionado você poderá efetuar uma nova opção.
Segundo a regra do ano passado a exclusão pode ser bastante alta, como aconteceu de ter sido excluído até 3,3 mil empresas que não seguiram as orientações a cerca do prazo e assim não realizarão a sua regularização no sistema.
Por fim, é visto que ser MEI tem sim as suas vantagens, no entanto, também é necessário seguir as regras previstas para não acarretar nenhum prejuízo. Estas regras podem ser um tanto rigorosas, mas exige o comprometimento do profissional assumido antes de regularizar-se como uma nova pessoa jurídica no país.
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