Descubra agora mesmo se pessoas com TDAH podem solicitar os mesmos benefícios do INSS que outros brasileiros têm direito
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta uma parte significativa da população mundial. De acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), entre 5% e 8% das pessoas no mundo têm TDAH.
O TDAH pode prejudicar o desempenho acadêmico e laboral, principalmente quando está associado a outras condições de saúde.
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para pessoas com TDAH, existem situações específicas que tratam do assunto.
Benefícios disponíveis para pessoas com TDAH grave
O especialista em direito previdenciário André Beschizza destaca que, em casos onde o transtorno resulta em incapacidade comprovada por laudos médicos, os portadores podem ser elegíveis para benefícios como o BPC/LOAS, Auxílio-Doença ou até mesmo Aposentadoria por Invalidez.
Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma alternativa. Esse benefício garante até um salário mínimo por mês a quem tem uma deficiência que o incapacite de trabalhar.
Além disso, em casos temporários, pode ser solicitado o Auxílio-Doença, desde que o afastamento do trabalho seja comprovado como necessário. Nos casos mais severos, onde o TDAH incapacita permanentemente o portador, é possível pleitear a Aposentadoria por Invalidez.
O advogado previdenciário explica que, para acessar esses benefícios, é imprescindível ter um laudo médico detalhado, que comprove a gravidade do transtorno e como ele afeta a capacidade de trabalhar.
O laudo deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição, além de detalhes sobre os impactos do TDAH na vida profissional.
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Tratamento, apoio no SUS e facilidades do INSS
Uma facilidade é o uso da plataforma AtestMed, que permite o envio de documentação médica para análise, sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial, facilitando o processo para quem busca o benefício.
Além dos benefícios previdenciários, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para o TDAH, conforme a Lei 14.254. O tratamento inclui acesso a terapias e medicamentos, promovendo um suporte essencial para a melhoria da qualidade de vida dos portadores do transtorno.
Com o diagnóstico feito por profissionais, como neurologistas e psiquiatras, o SUS garante que pessoas com TDAH tenham acesso a cuidados médicos e educacionais.
Essa rede de apoio é fundamental para a inclusão dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho. Além disso, a legislação brasileira assegura a servidores públicos federais com TDAH o direito à redução da carga horária de trabalho entre 20% e 50%, sem prejuízo de sua remuneração.
Portanto, mesmo sem um benefício específico, pessoas com TDAH grave têm opções de apoio financeiro e assistência médica, garantindo que, em casos de incapacidade, possam receber o suporte necessário do governo.
