Confira os benefícios do INSS que terão aumento ACIMA do salário mínimo

Vocês sabem quais são os benefícios do INSS que terão aumento acima do salário mínimo? Alguns do segurados do Instituto Nacional do Seguro Social terão este benefício com um valor maior que R$ 1.302, que atualmente é o piso nacional vigente no Brasil. De acordo com a Previdência Social, quem recebe acima de um salário mínimo terá um reajuste de 5,93% no benefício.

Esse aumento será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados por uma Portaria Interministerial MPS/MF de número 26 e que foi publicada no dia 11 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, esse reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. Com esse aumento, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social passa a ser de R$ 7.507,49, quando antes era de R$ 7.087,22.

Como funciona a contribuição ao INSS

Além do aumento dos valores das pessoas que recebem mais que um salário mínimo, as faixas de contribuição do INSS também foram atualizadas para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 7,5% para as pessoas que ganham até R$ 1.302.

Esse valor passa a ser de de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e, por fim, de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29, que é o teto do INSS atualmente.

Essas alíquotas, relativas aos salários do primeiro mês do ano, deverão ser recolhidas apenas no mês de fevereiro. Isso porque em janeiro os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior. No caso, dezembro.

Ainda é importante lembrar que, com a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva. Isso significa que elas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva que for aplicada será menor.

Veja também: Estes são os BENEFÍCIOS do INSS disponíveis para segurados

Benefícios do INSS que terão aumento acima do piso

Como já foi colocado anteriormente, o piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social é igual ao salário mínimo vigente no país. Portanto, esse é o valor mínimo a ser pago pela aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte  outros benefícios pagos pelo INSS.

No caso do auxílio-reclusão, que é o benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda que estão presos em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS), que é um pagamento destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas da tragédia da hemodiálise do município de Caruaru, em Pernambuco, também são de R$ 1.302.

Ainda há o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, que neste ano passa a ser de R$ 2.604. A cota do salário-família agora será de de R$ 59,82 para aquele segurado que receber uma remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

5 direitos garantidos aos beneficiários do INSS

Por fim, é importante ressaltar que todos os segurados da Previdência Social possuem seus próprios direitos.

Muitas pessoas não sabem, mas existe uma série de garantias que estão garantidos pela lei.

Confira, portanto, uma lista com 5 direitos garantidos aos beneficiários do INSS:

• Acumular benefícios: muitos não sabem, mas em algumas situações é possível fazer o acúmulo de valores. Principalmente em caso de quem recebe em dois regimes diferentes, como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
• Direito de casar novamente: ao contrário do que muitos pensam, quem recebe pensão por morte pode se casar novamente e continuar recebendo;
• Consignado: os beneficiários do INSS possuem acesso a empréstimos consignados especiais para esses grupos;
• Isenção do IPTU: em alguns municípios é possível ganhar um desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Contudo, isso depende de cada cidade já que é um imposto regional;
• Revisão dos benefícios: por fim, é possível tentar aumentar os pagamentos caso verifique que pode ganhar mais. Existem diferentes tipos de solicitação, incluindo a Revisão da Vida Toda aprovada pelo STF recentemente.

Saiba mais: Segurados do INSS precisam atentar-se às novas mudanças da prova de vida