BANCOS são obrigados a oferecer estes 10 serviços GRATUITAMENTE; saiba como pedir o estorno
São operações que envolvem emissão de cartão, saque, extrato, consultas, entre outras coisas. Confira a lista completa, aprenda a identificar a cobrança indevida e cobrar o pagamento do valor em dobro.
Quando se fala em instituições financeiras uma das primeiras coisas que passa pela cabeça é a cobrança de taxas. Só que existe uma resolução há mais de 10 anos que determina que os bancos devem oferecer uma série de serviços gratuitamente para os clientes. A resolução foi determinada pelo Banco Central em 2010 e reforçada em 2013, apesar disto as cobranças indevidas continuam acontecendo.
São 10 serviços gratuitos para os clientes que possuem conta corrente ou conta poupança nos bancos brasileiros. A lista inclui transferências, saques e extratos. As instituições não podem cobrar nenhum tipo de taxa se o cliente realizar as operações dentro do limite mensal que é estabelecido pela lei.
No caso da cobrança indevida, é possível solicitar o estorno, inclusive com o valor em dobro. Para tanto, vamos explicar como identificar que houve a cobrança indevida e de que forma pode ser solicitado o estorno, pois é preciso conferir os termos do contrato e entrar em contato com o banco para resolver a situação.
Quais os serviços que os bancos devem oferecer gratuitamente?
No caso da conta corrente, os serviços gratuitos são os seguintes:
- Cartão de débito;
- Segunda via do cartão de débito (exceto nos casos de perda, roubo, furto e danos);
- 4 saques por mês;
- 2 transferências entre contas do mesmo banco;
- 2 extratos dos últimos 30 dias;
- 10 folhas de cheques;
- Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
- Compensação de cheques;
- Extrato anual detalhado;
- Serviços por meios eletrônicos.
No caso da conta poupança são os serviços a seguir:
- Cartão para movimentação;
- Segunda via do cartão (exceto nos casos de perda, roubo, furto e danos);
- 2 saques por mês;
- 2 transferências entre contas do mesmo banco;
- 3 extratos dos últimos 30 dias;
- Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
- Extrato anual detalhado;
- Serviços por meios eletrônicos.
Após ultrapassar os limites destacados acima, o cliente está sujeito à cobrança de taxas.
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Como identificar a cobrança indevida e solicitar o estorno?
Se o cliente suspeitar que pagou por um serviço que é gratuito, ele deve conferir os termos do seu contrato com o banco. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda acontece do banco alegar que os serviços são limitados e para um grupo específico.
Outra situação que pode acontecer é do cliente ter contratado os serviços pagos e o banco oferecer a possibilidade de migração para contas com serviços gratuitos, mas o cliente não fazer isso. Entende-se que o fato da instituição fazer a divulgação por meio de placas nas agências e informações no site já é o suficiente.
Caso a cobrança realmente tenha sido de forma indevida, é possível pedir o ressarcimento e até mesmo com o valor em dobro. A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o banco para tentar resolver o problema, lembre-se de anotar o número do protocolo de atendimento. Se não for resolvido, a saída é buscar atendimento junto ao Banco Central ou com o Procon da sua cidade.
Confira os contatos dos 5 principais bancos do Brasil e também do Banco Central:
Banco do Brasil: 0800-7290722
Itaú: 0800-7280728
Santander: 0800-7627777
Bradesco: 0800-7048383
Banco Central: 0800-979-2345
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