Auxílio de R$ 600 ou R$ 900? Novo governo toma decisão importante, veja o que irá acontecer
Tudo o que envolve os próximos pagamentos do Auxílio Brasil (ou bolsa Família) ainda é motivo de dúvidas. Mas existem algumas previsões. Veja!
A posse de Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 1º de janeiro, não foi apenas um ato simbólico. O petista já começou o 1º dia de 2023 empenhado em colocar as promessas de campanha em prática. E a sua primeira iniciativa, desta vez, está relacionada ao tão esperado auxílio de R$ 600.
Lula, aliás, editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a manutenção do auxílio de R$ 600. O valor será pago aos atuais beneficiários do ainda vigente Auxílio Brasil mesmo quando ocorrer a transição para o novo Bolsa Família, que segue sem data de lançamento. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.
Auxílio de R$ 600
Com a decisão do presidente eleito, o auxílio de R$ 600 chegará a cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que já recebem o benefício. O valor em questão, começou a ser viabilizado após a promulgação da PEC dos Benefícios no Congresso Nacional, em Julho de 2022. A princípio, o texto de caráter emergencial seria válido por apenas cinco meses, de Agosto a Dezembro.
O aumento de R$ 200 na transferência de renda foi um sucesso. Por esta razão, os políticos usaram este argumento a favor de suas respectivas campanhas eleitorais para o pleito que aconteceu em outubro de 2022. Lula, por sua vez, se empenhou na promessa de liberar um auxílio de R$ 600, mantendo o foco em famílias vulneráveis com o propósito de acabar com a fome no país.
A manutenção do auxílio de R$ 600 se tornou possível graças à aprovação da PEC de Transição no final do mês de dezembro. Isso porque o texto abriu espaço no Orçamento de 2023 para manter o valor aos brasileiros vulneráveis. Com validade de um ano, o governo garantiu um investimento de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.
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Afinal, quais são as mudanças impostas pelo programa social em 2023?
Veja, nas linhas abaixo, as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil em 2023, que devem ser instauradas já no 1º semestre do Governo de Lula:
- Substituir o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título usado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente os repasses de R$ 600;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança pequena, isto é, de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito poderão receber R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a carteira de vacinação atualizada;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (válido apenas no caso de famílias com crianças).
Além disso, o Governo também irá exigir acompanhamento pré-natal para gestantes, e ainda haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil. Por fim, mães que amamentam também serão acompanhadas. Ademais, o Caixa TEM deverá continuar sendo a conta utilizada para recebimento do benefício. Portanto, caso ainda não tenha acesso a ela, baixe-a em:
- Android: https://bityli.com/SVbrUS
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