A assinatura digital pela plataforma gov.br tem transformado a maneira como os brasileiros lidam com documentos online. Essa inovação elimina a burocracia e a necessidade de se deslocar para assinar papéis, proporcionando uma alternativa prática e segura.
Classificada como eletrônica avançada, a assinatura digital usa tecnologia criptográfica avançada e possui validade jurídica equivalente à assinatura tradicional em papel. Essa ferramenta é acessível somente para contas do gov.br que estejam validadas nos níveis prata ou ouro e é gratuita.
Para usar a assinatura digital, o usuário deve acessar o site assinador.iti.br e seguir alguns passos simples:
1. Fazer login na conta gov.br usando CPF e senha, verificando se a conta está validada como prata ou ouro.
2. Carregar o documento a ser assinado, que pode estar no formato DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 100 MB.
3. Escolher o local onde a assinatura deve ser colocada no documento.
4. Confirmar a operação.
5. Inserir o código de autorização enviado pelo aplicativo gov.br para validar a assinatura. É importante que as notificações do aplicativo estejam ativadas.
6. Baixar o documento que agora está assinado digitalmente.
Apesar de sua validade legal, a assinatura digital do gov.br possui algumas limitações. Por exemplo, não pode substituir certificados digitais qualificados em certos casos, como em contratos de compra e venda de imóveis, que requerem um certificado digital ICP-Brasil para o registro em cartório.
Outro ponto importante a considerar é que o usuário precisa de uma conexão à internet durante todo o processo, pois a assinatura digital não pode ser realizada offline. Além disso, a ferramenta não é válida para CPFs que estejam cancelados, nulos ou de pessoas falecidas. Portanto, se houver qualquer pendência no CPF do usuário ou se a conta de acesso pertencer a alguém que não está mais vivo, não será possível utilizar a assinatura digital.
