Todo MEI que contribui mensalmente com o DAS pode ter acesso à aposentadoria posteriormente. Além disso, tem como ganhar mais com algumas regras.
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), a aposentadoria é uma preocupação frequente, especialmente para aqueles que desejam garantir um valor superior ao salário mínimo.
Muitas pessoas acreditam que, como MEI, estarão limitadas a receber apenas o valor mínimo ao se aposentar, mas há alternativas para aumentar esse benefício.
Com algumas estratégias, é possível melhorar a sua aposentadoria e garantir uma renda maior no futuro. Afinal, quem não quer ter mais estabilidade nesse período?
Portanto, antes de tomar qualquer decisão, é importante entender como o sistema de contribuição funciona e como é possível fazer complementações que aumentem o valor do benefício previdenciário.
Como funciona a alíquota do DAS em 2024?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento que reúne os tributos que o MEI deve pagar mensalmente.
Em 2024, o valor do DAS para o MEI continuará sendo calculado com base em uma alíquota de 5% do salário mínimo, o que garante ao microempreendedor os direitos previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
No entanto, com a contribuição básica do MEI, a aposentadoria será limitada ao valor do salário mínimo vigente. As alíquotas do DAS em 2024 variam conforme o setor de atividade e se distribuem da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Esses valores incluem a contribuição de 5% do INSS sobre o salário mínimo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo com o pagamento regular dessas guias, o valor da aposentadoria não supera o salário mínimo.
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Quer aumentar a aposentadoria do MEI, como fazer isso?
Para quem deseja receber mais do que o salário mínimo ao se aposentar sendo MEI, a solução é complementar a contribuição previdenciária.
Essa complementação permite que o microempreendedor mude a categoria de contribuição e, assim, tenha direito a uma aposentadoria maior.
O complemento envolve o pagamento de uma alíquota adicional de 15%, que somada aos 5% pagos pelo MEI, totaliza 20% sobre o valor do salário desejado para aposentadoria, limitado ao teto previdenciário.
Assim, o MEI se torna um contribuinte individual, podendo receber uma aposentadoria acima do mínimo.
Passo a passo para fazer o complemento
- Preencher a guia GPS: Utilize o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu INSS“.
- Informações básicas: Insira seu nome completo, número do NIT/PIS/Pasep e mês de contribuição.
- Código de pagamento: Utilize o código 1910 para identificar a complementação.
- Valor a pagar: Calcule 15% da diferença entre o salário mínimo e o teto previdenciário atual.
- Data de vencimento: O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à contribuição.
Seguindo esses passos, o microempreendedor pode garantir uma aposentadoria mais robusta e segura no futuro, aumentando significativamente o valor a ser recebido.
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