Nem todos os aposentados do INSS precisam declarar o Imposto de Renda. Veja quem está obrigado e como acessar o informe de rendimentos.
A declaração do Imposto de Renda 2025 já começou, e muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda têm dúvidas sobre a necessidade de prestar contas à Receita Federal.
A saber, o Imposto de Renda é um tributo federal obrigatório para milhões de brasileiros. Neste ano, o período de envio teve início na última segunda-feira, 17 de março, e segue até 30 de maio.
No caso dos beneficiários do INSS, a necessidade de declaração depende dos valores recebidos em 2024 e de outros rendimentos que possam ter. Quem não cumprir essa obrigação dentro do prazo pode sofrer multas e restrições no CPF.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?
Antes de mais nada, é importante mencionar que nem todos os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar. O envio da declaração é necessário para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024.
Além disso, aposentados e pensionistas que tiveram outras fontes de renda, como aluguéis, trabalhos autônomos ou investimentos, precisam declarar, independentemente do valor recebido pelo INSS.
Outras situações que exigem a declaração incluem:
- Recebimento de rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, como indenizações e lucros sobre investimentos.
- Operações na Bolsa de Valores ou ganho de capital na venda de bens e direitos.
Para evitar problemas com a Receita, é importante que os aposentados verifiquem se se encaixam nesses critérios e organizem a documentação com antecedência.
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O que acontece se não entregar a declaração no prazo?
Quem não enviar a declaração dentro do prazo pode enfrentar penalidades. A multa mínima para quem não prestar contas à Receita Federal é de R$ 165,74, mas esse valor pode aumentar conforme o total do imposto devido.
Além disso, a Receita pode cobrar juros sobre os tributos não declarados, elevando o valor da dívida. O CPF do contribuinte pode ser bloqueado, dificultando:
- Realização de transações bancárias.
- Emissão de passaporte.
- Participação em concursos públicos.
Como acessar o informe de rendimentos do INSS?
Para preencher a declaração corretamente, aposentados e pensionistas precisam do informe de rendimentos. O INSS disponibiliza esse documento de forma digital, sem necessidade de comparecer a uma agência.
O acesso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o Meu INSS (via site ou aplicativo).
- Em seguida, clique em “Entrar com Gov.br” e informe CPF e senha.
- No menu, selecione “Outros serviços” e depois “Meus Benefícios”.
- Então, escolha o benefício ativo e clique em “Extrato do IRPF”.
- Finalmente, baixe o documento para utilizar na declaração.
Ter essas informações em mãos evita erros e reduz o risco de cair na malha fina.
Passo a passo para aposentados declararem o Imposto de Renda
Por fim, quem precisa declarar deve seguir algumas etapas para preencher os dados corretamente. Confira:
- Em primeiro lugar, reúna a documentação necessária:
- Informe de rendimentos do INSS.
- Comprovantes de outras fontes de renda.
- Recibos de despesas médicas (para abatimento do imposto).
- Comprovantes de previdência privada.
- Relação de bens e investimentos.
- Em segundo lugar, verifique regras de isenção e dedução:
- Aposentados com doenças graves podem ter isenção do IR sobre o benefício.
- Gastos médicos e previdência privada podem reduzir o imposto a pagar.
- Em terceiro lugar, use a declaração pré-preenchida:
- O Portal e-CAC disponibiliza essa opção, reduzindo erros e facilitando o preenchimento.
- Busque ajuda profissional, se necessário:
- Contadores podem auxiliar no preenchimento correto e na otimização das deduções.
