Os beneficiários do INSS que sofreram com descontos indevidos podem solicitar os valores de volta, conforme informado pela autarquia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta há anos uma série de desafios relacionados à gestão de benefícios e à proteção dos segurados contra fraudes. Entre os casos mais preocupantes, estão os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Eles foram provocados por associações e entidades que realizaram cobranças sem autorização dos beneficiários. Essas práticas ilegais geraram grande indignação entre aposentados e pensionistas, que viram parte de sua renda comprometida por débitos desconhecidos.
Diante desse cenário, o governo federal adotou medidas para corrigir as irregularidades e devolver os valores descontados de forma injusta. O novo acordo firmado pelo INSS busca garantir transparência, justiça e ressarcimento rápido aos segurados que foram prejudicados.
INSS abre novos acordos para devolução do dinheiro indevido
O INSS anunciou a abertura de uma nova etapa de acordos para devolução dos valores referentes aos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões. Até o momento, 3,4 milhões de beneficiários já aderiram à proposta de ressarcimento, segundo dados divulgados pelo governo federal.
Isso representa cerca de 73% do total de aposentados e pensionistas aptos a receber a devolução. O prazo para consulta e contestação dos valores segue até 14 de novembro, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.
O pagamento integral dos valores, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), começou em 24 de julho e já resultou na devolução de R$ 2,3 bilhões aos segurados. Durante a execução do acordo, o Ministério da Previdência Social reforçou o compromisso de revisar os casos.
O INSS identificou que, em diversos casos, associações utilizaram softwares para falsificar assinaturas durante as contestações, além de enviarem gravações de áudio no lugar de documentos válidos. Esses indícios de irregularidade agravaram a situação.
Mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos agora podem aderir ao novo acordo e receber o dinheiro de volta. O pagamento é feito de forma administrativa, diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício, sem necessidade de recorrer à Justiça.
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Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo todos os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Estão incluídos nesse grupo aqueles que contestaram os débitos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis, além dos que receberam respostas consideradas irregulares.
Também podem participar os segurados que ingressaram com ações judiciais, desde que ainda não tenham recebido os valores e optem por desistir do processo para aderir administrativamente. O objetivo é garantir que todos os prejudicados tenham acesso rápido ao reembolso.
O INSS estabeleceu que os pagamentos serão feitos integralmente, mas apenas após o beneficiário confirmar a adesão ao acordo pelos canais oficiais. Essa medida evita fraudes adicionais e assegura que o dinheiro chegue ao verdadeiro titular do benefício.
Além disso, o instituto também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025. Essa compensação reconhece o trabalho dos advogados que já atuavam em defesa dos aposentados antes da criação do novo modelo de devolução.
Como aderir ao acordo?
Para aderir ao acordo, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS utilizando CPF e senha cadastrada. Em seguida, é preciso selecionar a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. O beneficiário deve rolar a tela até o último comentário.
Lá, deve ler todas as informações com atenção e selecionar a opção “Aceito receber”. Depois de clicar em “Enviar”, o sistema processa a solicitação e o pagamento é agendado automaticamente. Esse procedimento é simples e garante que a devolução ocorra de forma direta e segura.
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Como pedir devolução dos descontos indevidos?
Os aposentados que ainda não contestaram os descontos indevidos também podem solicitar a devolução dos valores. O procedimento pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Para realizar o pedido online, o segurado deve acessar sua conta, inserir CPF e senha, clicar em “Do que você precisa?” e digitar “Consultar descontos de entidades”. Caso o sistema aponte descontos indevidos, é necessário confirmar se foram ou não autorizados.
Depois disso, o solicitante deve fornecer e-mail e telefone para contato, declarar a veracidade das informações e clicar em “Enviar declarações”. Após esse processo, o pedido entra automaticamente em análise pelo INSS.
No atendimento presencial, os beneficiários podem buscar suporte diretamente nas agências dos Correios, onde funcionários capacitados orientam sobre o preenchimento das informações e a validação dos dados.
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