Aposentadoria por idade mínima: saiba como funciona e o que o INSS exige
Com a Reforma da Previdência em 2019, regras da aposentadoria pelo INSS mudaram e agora há uma progressão na idade mínima
A Reforma da Previdência tem adiado o sonho de muitos brasileiros de uma aposentadoria devido ao aumento da idade mínima exigida pelo INSS. Algumas das mudanças propostas no documento devem ser implementadas em 2023 e, por isso, os trabalhadores devem estar atentos às alterações.
Idade Mínima para a aposentadoria pelo INSS
É importante entender que as reformas vão aumentar de forma progressiva a idade mínima de aposentadoria do INSS, mas o que isso significa na prática? Isso quer dizer que em 2023 os “novos aposentados” devem ter:
Mulher: 58 anos com 30 anos de contribuição
Homem: 63 anos com 35 anos de contribuição
Veja também: Afinal, como fica o TETO do INSS em 2023? Segurados poderão receber mais?
Essa idade aumentará gradualmente a partir de 2024 e até 2031, quando a idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para os homens, a estabilidade da faixa etária será alcançada no ano de 2027.
É importante lembrar que essa idade mínima só se aplica se o segurado tiver pago prêmios por 30 anos ou mais. Quando se trata de aposentadoria por idade, as mesmas regras se aplicam aos homens.
65 anos de idade ou mais. O que muda é a idade da mulher, que só pode se aposentar aos 62 anos. É exigido um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS para homens e mulheres.
Vale lembrar que a idade mínima vale apenas nos casos em que o segurado tenha, ao menos, 30 anos de contribuição. Na modalidade de aposentadoria por idade, a regra para os homens seguirá sendo a mesma: ter pelo menos 65 anos. O que vai mudar é a idade da mulher, que passará a poder se aposentar somente aos 62 anos. Para ambos os sexos, será necessário ter, ao menos, 15 anos de contribuição ao INSS.
O governo Lula vai modificar a aposentadoria pelo INSS?
Segundo o novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o governo federal pretende rever a Reforma da Previdência. Em sua posse, Lupi falou sobre a chamada regionalização da aposentadoria e em zerar as filas do INSS, além de outros assuntos. “Tenho que conversar com os ministros da Fazenda, do Planejamento; mas precisamos cuidar dos atrasos que houve nessa antirreforma”, ressaltou o ministro.
A ideia é analisar, por meio de uma comissão, as mudanças propostas por essa reforma e, se possível, sugerir algumas mudanças no texto.
O que não foi alterado com a Reforma da Previdência?
– Aposentadoria rural
As aposentadoria dos trabalhadores rurais também estiveram sujeitas a grandes mudanças, incluindo o aumento da idade mínima das mulheres para 60 anos e a extensão do período de contribuição para homens e mulheres por mais cinco anos (60 meses).
No entanto, a proposta nunca foi aprovada na Câmara ou no Senado.
– Amparo Assistencial / LOAS / BPC
As possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada, que também pode ser chamado de LOAS ou BPC, também causaram confusão. Esse benefício não foi afetado pela reforma e continua com as mesmas características de antes da PEC, como: Direitos das Pessoas com Mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência; Evidência de baixa renda; Valor de salário mínimo fixo; Não há décimo terceiro.
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