O INSS vai começar a cadastrar a biometria dos beneficiários do BPC. Quem ainda não tem o registro deve comparecer à agência.
Desde o dia 1º de setembro de 2024, uma nova medida entrou em vigor para os beneficiários e solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada em julho de 2024, tornou obrigatório o registro biométrico para todos os requerentes do benefício.
Essa mudança busca aumentar a segurança e a precisão no processo de concessão do BPC, evitando fraudes. Assim o pagamento será apenas para quem precisa de verdade.
Nesse sentido, a partir de agora, quem solicita o benefício deverá ter seus dados biométricos cadastrados em alguns documentos oficiais para ter o pedido validado pelo INSS.
INSS vai começar a cobrar cadastro da biometria de quem recebe BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a obrigatoriedade do registro biométrico para os novos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, a partir de agora, o solicitante precisará ter a biometria cadastrada em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso o solicitante não tenha esse cadastro, o pedido do benefício ficará pendente por até 120 dias ou até a finalização do cadastro biométrico, impossibilitando a avaliação social e a perícia médica nesse período.
Essa nova exigência também se estende ao representante legal nos casos em que o requerente não possa realizar o cadastro, como em situações de incapacidade ou menores de 16 anos, que podem utilizar a certidão de nascimento, mas precisam garantir que o responsável tenha a biometria cadastrada.
Além disso, se for impossível coletar a biometria do idoso ou da pessoa incapaz, o INSS vai conceder um prazo de 120 dias para regularização da situação.
Caso necessário, o prazo pode ser prorrogado, desde que seja apresentado um comprovante de agendamento do cadastro biométrico nas instituições responsáveis.
Essa mudança deve fortalecer a segurança dos processos do INSS, reduzindo o risco de fraudes no BPC, uma vez que a biometria ajuda a confirmar a identidade do beneficiário com maior precisão.
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Ainda não tenho biometria no sistema, como faço para incluir?
Ademais, se você ainda não possui a biometria cadastrada em um dos documentos oficiais necessários para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é importante tomar algumas providências. Para facilitar o processo, siga o passo a passo abaixo para incluir sua biometria:
- Verifique os documentos: Certifique-se de que você possui um documento de identidade válido, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral (TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que requerem o registro biométrico.
- Agende o cadastro: Caso ainda não tenha a biometria cadastrada, agende um atendimento no órgão responsável. Para a CNH, vá ao Detran de sua região. Para o título eleitoral, busque um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Para o CIN, verifique as unidades de atendimento do governo.
- Leve os documentos necessários: No dia do agendamento, leve os documentos de identificação e qualquer outro comprovante exigido pela instituição.
- Realize o registro biométrico: No atendimento, será realizada a captura de sua biometria (impressões digitais) e a atualização de seus dados.
- Informe o INSS: Após o cadastro, informe o INSS sobre a conclusão do registro, se necessário. Caso o processo fique pendente, acompanhe sua solicitação diretamente no Meu INSS.
Seguindo esses passos, você garantirá que seu pedido do BPC não seja interrompido e que o processo seja concluído dentro do prazo estipulado pelo INSS.
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