Abono salarial tem NOVO valor anunciado pelo Governo; quando será possível sacar?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago a milhões de trabalhadores todos os anos. Neste sentido, possuem direito ao pagamento deles aqueles trabalhadores que atuam a partir da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, com carteira assinada, e que atendem aos requisitos relativos ao abono. Dessa maneira, cada trabalhador pode receber um valor diferente, de acordo com o tempo de trabalho, mas a quantia máxima é relativa a um salário mínimo.

Mas antes de falar a respeito do novo valor, é importante destacar que o PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é pago para quem trabalha no funcionalismo público. Além disso, outra diferença é que o banco da Caixa é responsável pelo PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep. Assim, qual o novo valor que os trabalhadores podem contar com?

Qual o valor do abono salarial?

Antes de qualquer coisa, é necessário pontuar que a quantia máxima que pode ser paga do PIS/Pasep é referente ao salário mínimo. Neste sentido, o valor máximo que uma pessoa pode receber é a quantia de um salário mínimo. Por conta disso, quando o salário mínimo sofre alterações, a quantia paga também pode sofrer.

Isso significa que o abono salarial se modifica com base no reajuste do salário mínimo, que ocorre todos os anos. Dessa maneira, o reajuste do salário mínimo acontece para que os cidadãos não percam o poder de compra frente à inflação. O índice utilizado para fazer os cálculos e definir o novo valor é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

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Nova quantia confirmada?

Em agosto, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um texto que trazia a proposta de um salário mínimo para 2023 na quantia de R$ 1.302. Esse é o mesmo valor presente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Entretanto, conforme a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, houve uma baixa no INPC.

Com isso, ele passou de de 7,41% para 6,54%. Agora, as últimas notícias indicam que o aumento possa ser menor do que o previsto em agosto, de R$ 80. O que representa que o salário mínimo poderá ter um reajuste dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294. Todavia, vale pontuar que até o momento essas são previsões, pois é necessário aguardar o anúncio oficial do Governo, o qual será responsável por bater o martelo com relação à remuneração mínima do próximo ano.

Quem pode receber?

Para ter direito a receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador cumpra com alguns requisitos. Assim, é preciso ter trabalhado pelo período mínimo de 30 dias e também ter recebido uma remuneração salarial média menor do que dois salários mínimos, com relação ao ano-base.

Outra questão é que o trabalhador deve ter uma inscrição no PIS/Pasep há, ao menos, cinco anos, também levando em consideração o ano-base. Por fim, os dados devem estar cadastrados corretamente no e-Social ou no Rais, algo que é da responsabilidade do próprio empregador, não do funcionário.

O valor máximo do abono salarial é relativo a um salário mínimo, mas somente se a pessoa tiver trabalhado durante o ano todo. Do contrário, é preciso fazer os cálculos.

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