PIS/Pasep: como resolver problemas no pagamento do abono salarial

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual aguardado por milhões de trabalhadores, funcionando como um 14º salário para quem atende aos critérios do programa. No entanto, a expectativa pelo recebimento do valor pode se transformar em preocupação quando o pagamento não é creditado na data prevista.

Problemas como atrasos, o não recebimento do valor ou a mensagem “não habilitado” nos aplicativos de consulta são situações comuns e que geram muitas dúvidas. Na maioria das vezes, essas falhas estão relacionadas a inconsistências nos dados cadastrais do trabalhador ou a erros no envio de informações por parte do empregador.

É fundamental que o trabalhador saiba que a maioria desses problemas possui solução. A correção, no entanto, exige uma postura proativa, com a verificação das informações nos canais oficiais e, em alguns casos, o contato direto com a empresa em que se trabalhou no ano-base.

Compreender as causas mais comuns para as falhas no pagamento e conhecer o passo a passo para a regularização da situação são as chaves para garantir o recebimento.

Problemas mais comuns no pagamento do PIS/Pasep

A falha no pagamento do abono salarial PIS/Pasep pode ocorrer por uma série de motivos, que vão desde o não cumprimento dos requisitos do programa até erros de processamento de dados. Identificar a causa é o primeiro passo para a solução.

O problema mais frequente é o envio de informações incorretas ou fora do prazo por parte do empregador. A empresa é a responsável por declarar os dados do trabalhador ao governo por meio da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (rais.gov.br) ou do eSocial (login.esocial.gov.br). Qualquer erro nesse envio, como um número de PIS incorreto ou um salário informado de forma equivocada, impede o processamento do benefício.

Outras causas comuns incluem inconsistências no cadastro do próprio trabalhador, como a duplicidade de números de PIS, ou a simples falta de atendimento a um dos critérios de elegibilidade, como não ter os cinco anos de cadastro no programa. Em alguns casos, a mensagem de erro pode ser apenas uma instabilidade temporária nos sistemas de consulta do governo.

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O primeiro passo: o que verificar na sua Carteira de Trabalho Digital

A principal e mais completa ferramenta para a verificação da situação do abono salarial é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Antes de tomar qualquer outra medida, a consulta a essa plataforma é o primeiro passo recomendado.

No aplicativo, o trabalhador deve acessar a aba “Benefícios” e, em seguida, a opção “Abono Salarial”. Nessa seção, o sistema exibe um detalhamento completo do benefício para o ano-base em questão.

É fundamental que o trabalhador analise com atenção todas as informações apresentadas: o ano-base, a quantidade de meses trabalhados, a média salarial, o valor do abono calculado e, principalmente, a situação, que pode constar como “habilitado” ou “não habilitado”. Qualquer dado incorreto nessa tela já aponta para a possível causa do problema.

O que fazer se o seu PIS/Pasep não estiver habilitado ou constar como não encontrado

A mensagem “não habilitado” é uma das que mais gera preocupação. Ela pode significar três coisas: que os dados do trabalhador ainda não foram processados pelo governo, que foi identificada alguma inconsistência que impede o pagamento ou que ele de fato não atende a todos os critérios.

Se o calendário de pagamentos ainda não chegou à data correspondente ao mês de nascimento do trabalhador, a mensagem pode ser apenas um indicativo de que o processamento está em andamento. Nesses casos, a recomendação é aguardar e realizar uma nova consulta mais perto da data do pagamento.

No entanto, se a data de pagamento já passou e o status permanece como “não habilitado”, a situação indica a existência de um problema real. A causa mais provável é uma falha nas informações enviadas pelo empregador, o que exige uma ação por parte do trabalhador para a correção.

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O papel da empresa na regularização dos dados do trabalhador

A responsabilidade legal pelo envio correto e dentro do prazo das informações dos empregados ao governo é da empresa. São esses dados que formam a base para o cálculo do abono salarial.

Se, ao consultar a Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador identificar um erro, como o número de meses trabalhados inferior ao real, o primeiro passo é entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalhou no ano-base correspondente.

A empresa, ao ser notificada do erro, tem a obrigação de realizar a retificação das informações junto ao sistema do governo (RAIS ou eSocial). Sem essa correção na origem, o INSS não consegue reprocessar o benefício, e o problema persistirá.

Como consultar o pagamento do abono salarial pelos aplicativos oficiais

Após a verificação do direito na CTPS Digital, a consulta do pagamento em si é feita nos canais do banco pagador.

Para o PIS (iniciativa privada)

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br). O depósito é feito, na maioria dos casos, na conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. A consulta do saldo e do extrato também pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador.

Para o Pasep (servidores públicos)

Já o pagamento do Pasep é realizado pelo Banco do Brasil (bb.com.br). A consulta do crédito pode ser feita diretamente no site do banco, na seção dedicada ao Pasep, ou nos terminais de autoatendimento.

O que fazer se o seu PIS/Pasep foi pago com valor incorreto

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base, sendo que cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Se, ao receber o benefício, o trabalhador notar que o valor está menor do que o esperado, o motivo mais provável é que o governo tenha computado um número de meses trabalhados inferior ao correto.

Nesse caso, o procedimento é o mesmo da situação de “não habilitado”. O trabalhador deve verificar a quantidade de meses considerada na consulta da Carteira de Trabalho Digital e, se houver divergência, procurar a empresa para que ela retifique a informação enviada ao governo. A diferença não paga geralmente é creditada em lotes posteriores, após a correção dos dados.

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Como corrigir dados e atualizar informações para receber o abono

A correção das informações que impedem o recebimento do PIS/Pasep depende da natureza do erro. Como já mencionado, se o erro estiver nos dados do vínculo de trabalho, a correção deve ser solicitada ao empregador do ano-base.

Se a empresa não realizar a correção, ou se não for mais possível contatá-la, o trabalhador pode abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. O principal canal para isso é a central de atendimento Alô Trabalho, no telefone 158.

Para problemas relacionados a dados cadastrais do próprio trabalhador, como um nome desatualizado ou uma pendência no CPF, a regularização deve ser feita nos órgãos de origem. A atualização do nome, por exemplo, deve ser solicitada à Receita Federal, para que todos os sistemas do governo sejam alinhados.