INSS esclarece sobre 13º para beneficiários do BPC
Com a chegada do segundo semestre, a expectativa cresce entre os beneficiários do INSS em relação ao pagamento do 13º salário. Uma dúvida comum entre aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é: será que quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Para entender isso, é preciso olhar com atenção para a natureza do benefício e a legislação atual. O BPC é destinado a dois grupos: pessoas com deficiência, independentemente da idade, que provam estar em situação de vulnerabilidade social, e idosos a partir de 65 anos que se encaixam no mesmo critério. Atualmente, o valor pago mensalmente é de um salário mínimo e não há necessidade de contribuições anteriores à Previdência.
Seguindo essa lógica, o BPC é classificado como um benefício assistencial e não previdenciário. Isso é importante porque o 13º salário é um direito assegurado apenas a quem recebe benefícios de natureza previdenciária, como aposentadorias, pensões e auxílios. O BPC, por ser uma ajuda assistencial, não se enquadra nesse grupo.
Portanto, infelizmente, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. Essa situação deve permanecer assim até 2025, já que não há previsão de mudanças na legislação. Apesar de algumas propostas tentando incluir o 13º para os beneficiários do BPC, nenhuma delas avançou no Congresso Nacional.
Mas, vale lembrar, a falta do 13º salário não é a mesma coisa que perder um direito ou ter o benefício cortado. Na verdade, é uma limitação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece o BPC como uma política voltada apenas para a proteção social mínima, sem os mesmos direitos que quem contribui para a Previdência.
Como complementar a renda recebida pelo BPC?
Bom, a boa notícia é que existem maneiras legais de aumentar a renda! Uma opção é a inclusão da família em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que a renda per capita atenda aos critérios estabelecidos.
O curioso é que, como o BPC não é considerado renda para o Bolsa Família, muitos beneficiários conseguem acumular os dois benefícios legalmente. Isso pode ser uma ajuda bem-vinda no dia a dia!
Outra possibilidade é acessar a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Dependendo das regras do estado ou município, quem recebe o BPC pode também solicitar gratuidade em transporte público, isenção de IPTU e acesso facilitado a medicamentos por meio de programas públicos.
É super importante, porém, que o responsável pela família mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) sempre em dia. Ele é a porta de entrada para várias políticas sociais do governo e deve refletir a situação real da família, incluindo composição e renda. O ideal é atualizar os dados pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças na residência, número de integrantes ou na renda.
Essas informações são úteis para entender melhor os direitos e ajuda disponíveis para quem recebe o BPC.
