Como cancelar o saque-aniversário do FGTS: guia completo

A modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada como uma alternativa para trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte de seus recursos anualmente. No entanto, a adesão a esse modelo implica a renúncia a outro direito importante, o que leva muitos a reconsiderarem a escolha.

Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado Saque-Rescisão. Essa condição, muitas vezes percebida apenas após a adesão, faz com que o cancelamento da modalidade seja um procedimento procurado.

O processo para reverter a escolha e retornar ao modelo de Saque-Rescisão é simples e pode ser realizado diretamente pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br). Contudo, a mudança não é imediata e envolve um período de carência que precisa ser compreendido pelo trabalhador para evitar surpresas.

Conhecer as implicações de cada modalidade, os prazos envolvidos no cancelamento e o passo a passo para efetuar a alteração é fundamental para tomar uma decisão alinhada ao seu planejamento financeiro.

Entenda o Saque-Aniversário do FGTS: o que é e como funciona

O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de acesso aos recursos do FGTS, na qual o trabalhador pode retirar, uma vez ao ano, uma parte do saldo de suas contas. O período para a retirada se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista e permanece disponível por três meses.

O valor liberado anualmente não é fixo; ele é calculado com base em um percentual do saldo total do trabalhador, que varia de 5% a 50%, acrescido de uma parcela adicional fixa para saldos maiores. Quanto menor o saldo em conta, maior o percentual que pode ser sacado.

A adesão a essa modalidade é voluntária e deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo FGTS. Uma vez que o trabalhador opta pelo Saque-Aniversário, o valor é depositado automaticamente a cada ano na conta bancária indicada, durante o período do calendário de pagamento.

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Por que cancelar o Saque-Aniversário? Conheça as implicações da modalidade

A principal razão que leva os trabalhadores a cancelarem o Saque-Aniversário é a sua principal contrapartida: a perda do direito ao Saque-Rescisão. Ao aderir ao saque anual, o trabalhador, em caso de ser demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total depositado em sua conta do FGTS.

Nessa situação, o trabalhador demitido terá direito apenas ao recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo total, que é paga pelo empregador. O restante do valor depositado na conta do Fundo de Garantia permanecerá retido, podendo ser sacado apenas nas outras hipóteses previstas em lei, como para a compra de um imóvel.

Para muitos, o Saque-Rescisão funciona como uma importante reserva de segurança financeira para o período de desemprego. A impossibilidade de acessar esse montante em um momento de necessidade faz com que a liquidez anual oferecida pelo Saque-Aniversário perca atratividade, motivando o retorno à modalidade tradicional.

Requisitos para o cancelamento do Saque-Aniversário: quem pode mudar de opção

O cancelamento da modalidade de Saque-Aniversário é um direito de todo trabalhador que tenha feito a adesão. Não existem requisitos complexos ou impeditivos para solicitar o retorno ao sistema de Saque-Rescisão. A decisão é inteiramente do titular da conta do FGTS.

O único pré-requisito é que o trabalhador manifeste formalmente sua vontade de alterar a sistemática de saque. Essa comunicação é feita exclusivamente por meio dos canais oficiais da Caixa, sendo o aplicativo FGTS a ferramenta principal e mais prática para realizar o procedimento.

É importante ressaltar que o trabalhador pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, não havendo um prazo mínimo de permanência na modalidade de Saque-Aniversário. A solicitação é simples e não envolve a apresentação de documentos ou justificativas para a mudança de opção.

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Passo a passo: como cancelar o Saque-Aniversário pelo aplicativo do FGTS

O procedimento para cancelar o Saque-Aniversário e retornar à modalidade de Saque-Rescisão é realizado de forma 100% digital, através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. O processo é rápido e intuitivo.

Primeiramente, o trabalhador deve acessar o aplicativo e fazer o login com seu CPF e senha. Na tela inicial, deve-se localizar e selecionar a opção “Saque-Aniversário do FGTS”. Em seguida, o sistema exibirá as informações sobre a modalidade e os termos do contrato de adesão.

Dentro dessa seção, o usuário encontrará a opção “Optar pelo Saque-Rescisão” ou “Alterar sistemática de saque”. Ao selecionar essa opção, o aplicativo exibirá uma tela de confirmação, informando sobre o período de carência para a mudança. Para concluir, basta ler os termos e confirmar a solicitação.

Prazos e carência: o que acontece após o cancelamento do Saque-Aniversário

Este é o ponto que exige mais atenção por parte do trabalhador. A alteração da modalidade de Saque-Aniversário para Saque-Rescisão não é imediata. A legislação estabelece um período de carência de 24 meses, contados a partir da data da solicitação de cancelamento.

Durante esses 24 meses, o trabalhador ainda permanecerá vinculado à sistemática do Saque-Aniversário. Isso significa que, se ele for demitido sem justa causa dentro desse período de carência, ele não terá direito a sacar o saldo integral de sua conta, recebendo apenas a multa de 40%.

A mudança para a modalidade de Saque-Rescisão só se tornará efetiva no primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação. A partir desse momento, o trabalhador deixa de receber a parcela anual do Saque-Aniversário e volta a ter o direito de sacar o valor total do seu FGTS em caso de uma futura demissão sem justa causa.

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Saque-Rescisão versus Saque-Aniversário: qual a melhor opção para você

A escolha entre as duas modalidades é uma decisão pessoal e deve ser baseada no perfil financeiro e nos objetivos de cada trabalhador. Não existe uma opção universalmente melhor, mas sim a mais adequada para cada realidade e nível de planejamento.

O Saque-Aniversário é uma opção interessante para quem possui um bom controle financeiro, estabilidade no emprego e deseja utilizar o recurso anual para realizar investimentos, quitar dívidas de juros mais altos ou para a realização de um projeto específico. Ele oferece uma liquidez que a modalidade tradicional não permite.

O Saque-Rescisão, por outro lado, é a escolha mais conservadora e segura para a maioria dos trabalhadores. Ele funciona como uma reserva de emergência compulsória, garantindo um amparo financeiro robusto em um dos momentos de maior vulnerabilidade, que é a perda do emprego. Para quem não possui outras reservas, manter essa segurança é o mais prudente.