Os estudantes de escolas públicas do país têm direito a um valor mensal do governo que serve para estimulá-los a continuarem na escola.
O Brasil enfrenta um desafio urgente e estrutural: o elevado número de jovens que abandonam os estudos antes de concluir a educação básica. Em 2023, mais de 9,1 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos deixaram a escola, segundo dados oficiais.
Essa evasão afeta principalmente a faixa de 18 a 24 anos, com cerca de 4,5 milhões de casos. Além disso, os números mostram desigualdade tanto de gênero quanto racial, com evasão maior entre homens e entre jovens pretos e pardos.
Muitos relatam que precisam trabalhar para ajudar em casa, o que impede a continuidade dos estudos. Diante desse cenário, o Governo Federal criou o programa Pé-de-Meia, que oferece um valor mensal como incentivo para que estudantes permaneçam na escola.
Quem tem direito ao valor mensal do governo?
O valor mensal repassado pelo programa Pé-de-Meia tem como objetivo combater a evasão escolar e estimular a permanência dos estudantes no ensino médio público. Com base na Lei nº 14.818/2024, o programa garante repasses mensais para alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas.
Para receber o benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública;
- Ter entre 14 e 24 anos, ou estar na EJA entre 19 e 24 anos;
- Fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;
- Ter CPF ativo e regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% por mês;
- Ter matrícula ativa até abril de 2024 em instituição pública de ensino;
- Ser integrante de família beneficiária do Bolsa Família.
Esses critérios garantem que o valor mensal do governo alcance estudantes em situação de vulnerabilidade, promovendo a continuidade dos estudos por meio de um incentivo financeiro direto.
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Qual o valor do benefício?
O valor mensal do governo repassado por meio do Pé-de-Meia se distribui em diferentes categorias de incentivo, dependendo da participação e desempenho do estudante ao longo do ano letivo.
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos uma vez por ano, ao confirmar a matrícula.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em até 9 parcelas mensais de R$ 200 cada (em 2024, serão 8 parcelas).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 por ano, ao final de cada série, totalizando R$ 3.000 ao fim do ensino médio. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos.
- Incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única ao aluno que realizar o Exame Nacional do Ensino Médio.
Esses incentivos acumulam mais de R$ 9 mil durante todo o ensino médio, promovendo estabilidade e motivação aos estudantes para permanecerem na escola e concluírem os estudos.
Como se inscrever para receber o valor mensal do governo?
A participação no programa não exige inscrição direta do estudante. Basta que ele:
- Esteja matriculado em escola pública até abril de 2024;
- Tenha CPF ativo;
- Faça parte do Bolsa Família;
- Mantenha regularidade escolar e frequência mensal mínima de 80%.
Se o estudante atender a todas as exigências e for selecionado pelo Ministério da Educação, a CAIXA abrirá automaticamente uma conta poupança digital em seu nome para crédito dos valores.
Quando a próxima parcela será paga?
A terceira parcela do incentivo Frequência será paga em junho de 2025, seguindo calendário organizado pelo mês de nascimento dos estudantes. A tabela a seguir apresenta as datas exatas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 23 de junho |
| Março e Abril | 24 de junho |
| Maio e Junho | 25 de junho |
| Julho e Agosto | 26 de junho |
| Setembro e Outubro | 27 de junho |
| Novembro e Dezembro | 30 de junho |
Os valores serão depositados automaticamente nas contas CAIXA Tem, e os estudantes devem acompanhar sua situação para garantir que não haja pendências com a escola.
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Como consultar o pagamento do benefício?
Para consultar a situação do benefício, datas e valores, o estudante pode acessar um dos seguintes canais:
- Aplicativo CAIXA Tem;
- Aplicativo Jornada do Estudante;
- Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA;
- Portal Cidadão CAIXA;
- Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800 616161.
Caso surjam dúvidas sobre frequência escolar, é necessário procurar diretamente a escola onde o estudante está matriculado.
Como funciona o pagamento do valor mensal do governo?
A CAIXA realiza os depósitos diretamente nas contas poupança digital ou CAIXA Tem dos estudantes contemplados pelo programa. Essas contas são acessadas pelo aplicativo CAIXA Tem, que permite realizar transferências, pagar contas, recarregar celular e movimentar o valor recebido sem custo adicional.
Quem já tem uma conta CAIXA Tem ativa e em seu nome não precisará abrir uma nova. A CAIXA apenas confirmará o vínculo e usará essa conta para os repasses. O estudante pode, inclusive, solicitar cartão de débito e utilizar o saldo de forma prática no dia a dia.
As movimentações podem ser feitas pelo aplicativo, caixas eletrônicos da CAIXA, casas lotéricas ou Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o saque digital com token e cartão da conta.
E quem for menor de idade?
Estudantes com menos de 18 anos também têm direito ao valor mensal do governo, mas precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta. Isso pode ser feito de duas formas:
- Pelo aplicativo CAIXA Tem, acessando a opção “Programa Pé-de-Meia” e ativando a função “Permitir acesso a um menor”;
- Presencialmente em uma agência da CAIXA, especialmente se o responsável não for o pai ou a mãe do estudante.
Caso o pai seja o responsável, será necessário fazer o upload do RG do estudante pelo aplicativo. A jornada de consentimento garante segurança e conformidade com a legislação para que o jovem possa usar o benefício com autonomia e proteção.
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