NOVA LEI para criação de Pitbulls gera MULTA em caso de irregularidades: veja o que muda
Agora, para criar Pitbulls é importante seguir as novas diretrizes. Aqueles que descumprirem as regras podem ter problemas.
Regras mais rigorosas para a criação e manejo de cães da raça pitbull foram recentemente aprovadas, buscando equilibrar a convivência entre animais e a segurança pública.
A nova legislação busca regulamentar práticas relacionadas à posse, circulação e reprodução desses cães, reconhecidos por sua força e temperamento que pode demandar cuidados específicos.
Com essas mudanças, autoridades esperam diminuir incidentes e promover maior responsabilidade entre tutores, além de assegurar a tranquilidade da comunidade. A iniciativa indica uma preocupação crescente em alinhar a convivência segura com a preservação do bem-estar animal.
Mudanças na lei focam na criação de pitbulls
A legislação aprovada introduz alterações significativas no tratamento dado à raça pitbull. Antes das novas regras, não havia uma regulamentação específica que limitasse a criação ou comercialização desses cães, o que facilitava a reprodução descontrolada e a falta de controle sobre a posse responsável.
A nova lei, que vale apenas em Teutônia (RS), proíbe a criação e comercialização de pitbulls, além de incluir cães oriundos de cruzamentos com essa raça. Essa mudança busca controlar a população desses animais e prevenir possíveis acidentes.
Outra novidade é a obrigatoriedade da esterilização para os cães já existentes, medida que reforça o controle populacional. Essa exigência aponta a necessidade de evitar o aumento desordenado da quantidade de pitbulls, ao mesmo tempo que oferece um caminho mais seguro para os animais já criados na região.
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Como ficam os passeios com pitbulls em locais públicos?
A lei também foca na circulação segura de pitbulls em espaços públicos, introduzindo novas exigências para tutores. Agora, é obrigatório o uso de focinheiras e guias em locais como ruas, praças, parques e áreas próximas a escolas e hospitais.
Apenas maiores de 18 anos podem conduzir os animais, reforçando a necessidade de controle responsável. Essas medidas têm como objetivo reduzir o risco de incidentes, proporcionando maior tranquilidade para as pessoas que frequentam esses locais.
Tutores terão mais responsabilidade com seus pets
A nova legislação não apenas regulamenta a criação e circulação dos pitbulls, mas também aumenta a responsabilidade dos tutores. As penalidades para os donos em caso de agressões por seus cães receberam um novo reforço, incluindo multas e medidas mais severas.
Se um cão atacar uma pessoa ou outro animal, o tutor poderá enfrentar multas de até R$ 5 mil. Em casos de reincidência, o valor da multa será em dobro, com risco de apreensão do animal. Além disso, o tutor deverá arcar com a reparação integral dos danos causados.
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Como vai funcionar a implementação da lei?
Após a aprovação legislativa, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo, que decidirá sobre sua implementação oficial. Caberá à administração municipal estabelecer os mecanismos de fiscalização e garantir que as normas sejam cumpridas.
A fiscalização será fundamental para assegurar que os tutores cumpram as novas exigências, como a esterilização obrigatória e o uso de focinheiras em espaços públicos. A conscientização da população sobre as mudanças será igualmente importante, garantindo que os objetivos da lei sejam plenamente alcançados.
Existem outras leis semelhantes no país?
Por fim, no Brasil, não há uma legislação federal específica que regulamente exclusivamente a criação e circulação de cães da raça pitbull. No entanto, algumas leis gerais e municipais tratam do tema. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, aborda a responsabilidade do tutor em casos de negligência ou maus-tratos a animais, aplicável a qualquer raça.
Além disso, decretos estaduais e municipais podem impor regras específicas, como o uso obrigatório de focinheira em locais públicos, geralmente estipuladas por legislações locais. Algumas cidades possuem normas voltadas para raças consideradas potencialmente perigosas, mas a regulamentação varia amplamente pelo território nacional.
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