6 serviços que podem ser afetados e INTERROMPIDOS, pânico entre os CLTs e a paralisação do FGTS: entenda!
A greve dos auditores-fiscais do trabalho paralisa o FGTS Digital, evidenciando a necessidade urgente de negociações para evitar impactos negativos sobre empregadores e empregados.
Em meio à digitalização dos processos burocráticos, o recém-lançado FGTS Digital encontra um obstáculo significativo: será temporariamente paralisado devido a uma greve dos auditores-fiscais do trabalho.
Este cenário surge como resposta à falta de ação do governo em regularizar condições de trabalho prometidas desde 2016, afetando diretamente a operacionalidade do sistema e, consequentemente, empregadores e empregados.
Este artigo explora as razões por trás dessa paralisação e seus possíveis impactos, destacando a importância da resolução desse impasse para a continuidade da modernização dos serviços trabalhistas no Brasil.
FGTS Digital é paralisado: o que isso significa para você?
O FGTS Digital, recém-lançado pelo governo federal como uma nova forma para as empresas enviarem informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados, enfrentará uma pausa a partir do dia 13 de março.
A paralisação, decorrente de uma greve dos auditores-fiscais do trabalho, surge como uma resposta ao governo, que não cumpriu com o acordo de 2016, deixando os auditores-fiscais sem as condições prometidas, comparáveis às dos auditores da Receita Federal.
Este impasse traz consequências não apenas para o FGTS Digital, mas também afeta o sistema do eSocial, impactando diretamente a rotina das empresas e dos trabalhadores brasileiros.
Impactos e adaptações
A greve traz à tona várias questões importantes, como a implementação de novas funcionalidades nos sistemas e as adaptações às novas legislações.
Entre os aspectos afetados estão: a inclusão de motoristas de aplicativo como autônomos, a emissão de guias de recolhimento do FGTS via sistema digital e a análise de estornos, além de impedir melhorias previstas para o atendimento das grandes empresas.
Isso sem mencionar a fiscalização com base nas informações fornecidas ao FGTS Digital e ao eSocial, essenciais para a manutenção da ordem e da justiça no ambiente de trabalho.
Consequências para os trabalhadores
Além das empresas, os trabalhadores também sentirão o impacto dessa paralisação.
A manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários serão comprometidos, afetando a declaração de informações trabalhistas essenciais, como a CTPS digital, o pagamento do seguro-desemprego, e o próprio recolhimento do FGTS.
Isso pode levar a atrasos e complicações para milhões de trabalhadores em todo o país, ressaltando a importância da resolução rápida desse impasse.
Movimento dos Auditores-Fiscais
A greve também evidencia a mobilização dos auditores-fiscais, coordenada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
A entrega de mais de 300 cargos de chefia e coordenação em protesto destaca a seriedade da situação e a urgência de uma solução.
As fiscalizações de combate ao trabalho escravo, por exemplo, são uma das atividades afetadas pela entrega desses cargos, demonstrando o amplo impacto da paralisação além das questões financeiras.
Veja também: Conheça as facilidades do FGTS Digital e como ele pode te ajudar no dia a dia em 2024
Todos os trabalhadores podem sacar o FGTS? Entenda
O saque do FGTS é um direito de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que possuem conta ativa no Fundo. Diversas situações permitem o saque, como:
Demissão sem justa causa
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do seu FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.
Rescisão por acordo
O trabalhador que rescindir o contrato de trabalho por acordo com o empregador também pode sacar o FGTS, mas neste caso não há direito à multa rescisória.
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