Vou receber pensão após o divórcio, posso receber o BPC ao MESMO tempo?
Alguns benefícios do INSS podem ser acumulados. Contudo, é importante se atentar às regras de renda de alguns, como é o caso do BPC.
O divórcio pode trazer diversas dúvidas, especialmente sobre as implicações financeiras.
Uma das principais preocupações é como a pensão alimentícia afetará o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Diante deste cenário, é ideal ter noção do que irá acontecer com seu BPC. Abaixo, entenda como o benefício pode ser afetado pela nova situação financeira.
Entendendo as regras gerais do BPC
O BPC é um benefício garantido por lei a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para recebê-lo, é necessário cumprir alguns requisitos. A idade mínima para idosos é de 65 anos ou mais, enquanto para pessoas com deficiência, não há restrição de idade.
É necessária a comprovação de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeçam o trabalho e a provisão do próprio sustento.
Além disso, é fundamental que a renda familiar per capita esteja dentro dos limites estabelecidos para garantir a continuidade do benefício.
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Pensão alimentícia: obrigações e direitos
A pensão alimentícia visa garantir a manutenção dos filhos após o divórcio. Geralmente, o valor é definido pela justiça e reajustado periodicamente, acompanhando índices como o salário mínimo ou o salário do pagador.
Esta pensão pode ser um ponto de preocupação para quem recebe o BPC, pois a inclusão dessa renda na avaliação familiar pode impactar o benefício.
No entanto, é importante entender que o recebimento da pensão alimentícia por um filho menor não interfere diretamente no BPC do cônjuge que a recebe.
A renda familiar total, incluindo a pensão, deve ser considerada na avaliação do BPC, podendo afetar o resultado final.
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BPC e pensão alimentícia: é possível combinar?
Em regra, o recebimento da pensão alimentícia por um filho menor não interfere no BPC do cônjuge que a recebe. No entanto, a renda familiar total, incluindo a pensão, deve ser considerada na avaliação do BPC.
A pensão alimentícia não pode fazer com que a renda familiar per capita ultrapasse 1/4 do salário mínimo, pois isso levaria à suspensão do BPC.
É essencial buscar um acordo em comum sobre a pensão alimentícia, considerando as necessidades do filho e as possibilidades do pagador para evitar conflitos futuros.
Em caso de dúvidas ou conflitos, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada e garantir seus direitos.
Gerenciar as finanças após um divórcio pode ser desafiador, especialmente quando se depende de benefícios como o BPC.
É crucial entender como a pensão alimentícia pode impactar a renda familiar e, consequentemente, o direito ao benefício.
Ao seguir as orientações adequadas e buscar aconselhamento jurídico quando necessário, é possível garantir que todos os direitos sejam mantidos e que o impacto financeiro seja minimizado.
A pensão alimentícia e o BPC podem coexistir, desde que a renda familiar se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela lei.
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