Tudo tem limite: Governo inicia votação para regulamentar inteligência artificial no Brasil; o que deve mudar?
Inteligência artificial no Brasil deve tomar outro rumo após início de votação; conheça as propostas do governo
Não é novidade que o avanço da tecnologia está transformando a sociedade de maneira profunda e acelerada, e novas questões surgem a cada passo dessa evolução.
A inteligência artificial, por exemplo, provoca debates sobre os limites de sua utilização e a necessidade de criar regras claras para seu uso. Recentemente, esses debates ganharam força no cenário político nacional.
No Brasil, os esforços para regular a inteligência artificial estão em pauta. Uma proposta que busca estabelecer regras para essa tecnologia está em tramitação no Senado, trazendo à tona reflexões sobre segurança, ética e inovação. Veja o que deve mudar com o projeto!
Regras para uso responsável da inteligência artificial
A criação de um marco regulatório pode trazer benefícios notáveis no Brasil, tanto para empresas quanto para a sociedade. Afinal, ao discutir a regulamentação, o Senado destaca a importância de alinhar avanços tecnológicos com princípios fundamentais, como a proteção de direitos individuais e coletivos.
O projeto de lei apresentado no Senado define limites para o uso da inteligência artificial, evitando práticas prejudiciais. A proposta proíbe plataformas de utilizarem a tecnologia para manipular o comportamento dos usuários de forma que possa prejudicar a saúde ou segurança.
Também é vedado o uso de IA para explorar vulnerabilidades ou monitorar cidadãos com base em características comportamentais, como traços de personalidade ou histórico de ações.
Além disso, a utilização de sistemas autônomos como armas é outro ponto abordado. O texto deixa claro que ferramentas desse tipo, capazes de agir sem intervenção humana, não terão espaço dentro das permissões legais. O foco é garantir que os cidadãos utilizem a tecnologia de forma ética.
Vale ressaltar outra medida importante, que é a limitação do uso de identificação biométrica à distância. Seu uso será permitido apenas em casos muito específicos, como cumprimento de mandados de prisão, flagrantes de crimes graves e autorização judicial para coleta de provas.
Multas e criação de um órgão regulador em pauta
Além das penalidades mencionadas acima, o projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O órgão em questão terá o papel de fiscalizar o uso da inteligência artificial, especialmente em aplicações de alto risco. O objetivo é que os usuários utilizem as IAs de forma responsável, sem comprometer direitos e liberdades.
Por outro lado, empresas que descumprirem as regras poderão enfrentar multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, dependendo da gravidade da violação. Tal medida busca estimular o uso responsável e a transparência no desenvolvimento de soluções baseadas em IA.
Portanto, a regulamentação da inteligência artificial representa um passo importante para promover segurança e inovação no Brasil. Com regras claras, o país poderá estimular avanços tecnológicos, protegendo os direitos dos cidadãos e alinhando-se às melhores práticas globais.
E você, costuma utilizar o ChatGPT no dia a dia? Por mais que existam uma infinidade de inteligências artificiais hoje em dia, o GPT é sempre referência no assunto. Isso porque foi a ferramenta precursora desse avanço tecnológico.
