Você pode ser herdeiro e não sabe: Descubra se você tem direito a receber dinheiro da época do confisco de poupança
Se você não lembra do confisco do dinheiro em 1990, vem lembrar este fato histórico e também confira se é possível ter acesso a esta quantia como herdeiro. Não perca tempo!
Sabia que você pode ter direito ao dinheiro do confisco de poupança e não sabe? Este dinheiro foi confiscado durante o governo de Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil, entre 1990 e 1992. A situação gerou inúmeros processos judiciais de pessoas que estavam com a esperança de ter de volta o dinheiro perdido.
Entretanto, como a tramitação durou várias décadas, muitos dos envolvidos morreram ao longo destes processos sem receber nenhuma quantia por meio da Justiça. Porém, há quantias que podem ter herdeiros. Será que você é um deles? Vem saber como é possível descobrir esta informação!
Afinal, eu tenho mesmo direito ao dinheiro do confisco de poupança?
De acordo com o que foi informado pela Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os inventariantes ou os herdeiros das pessoas que perderam as suas economias por causa dos planos Verão, Bresser, Collor 1 e 2 vão poder receber os valores referentes às ações. Desta forma, poderão receber os pais, filhos e parentes até o 4º grau destes poupadores, podendo ter direito à herança os irmãos, sobrinhos, primos ou até mesmo os tios.
É importante ter atenção às ações contra a Caixa Econômica Federal, que estão em tramitação na Justiça Federal. Desta forma, os interessados vão precisar fazer a consulta conforme a região referente ao local em que morava a pessoa que morreu. A consulta deverá ser feita por meio do site do Tribunal de Justiça do estado. O procedimento é simples e gratuito. É necessário observar bem, porque cada estado conta com um modelo de sistema específico.
Na maioria dos casos, a consulta deve ser feita a partir da inserção do nome da pessoa ou do número do CPF. Os dados devem ser informados na aba que indica “consulta de processos”. Se você não conseguir encontrar o seu processo online, você deverá ir até o fórum da região, presencialmente.
No ano de 2018, mais de 270 mil pessoas tiveram impasses na Justiça resolvidos por meio do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta mediação foi feita a partir da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar desta iniciativa em 2018, ainda há 400 mil pessoas que estão com o processo em aberto. Deste total, 140 mil são herdeiros de pessoas falecidas, que decidiram ingressar com processos como partes legítimas desta ação. Entretanto, o acordo acabou sendo prorrogado para seguir até o mês de junho de 2025.
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Dinheiro foi confiscado em 1990; lembre o que aconteceu na época
Quem ainda não tinha conhecimento do que aconteceu em 1990, o caso aconteceu da seguinte forma: o governo decidiu bloquear todos os saques dos valores que estavam acima dos R$ 18 mil. Este montante estava aplicado em finanças como a conta corrente e a caderneta de poupança.
Isso aconteceu com os brasileiros em 16 de março de 1990, que foi o dia em que foram detalhadas as medidas referentes ao Plano Collor 1. Com base na prefixação da correção de preços e de salários, o aumento da tributação em torno das aplicação e também o câmbio flutuante, foram confiscados 50 mil cruzados novos na época, que é o equivalente a R$ 18 mil atualmente.
