Voa Brasil: saiba se você tem direito ao desconto em passagens aéreas

O programa Voa Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, oferecendo passagens a preços reduzidos para públicos específicos. A ação, que não utiliza subsídios públicos, busca incluir socialmente cidadãos que, por razões financeiras, não costumam viajar de avião.

Coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa funciona por meio de uma parceria com as principais companhias aéreas nacionais. A proposta é aproveitar a ociosidade natural dos voos domésticos, ofertando os assentos que não foram vendidos a um valor fixo e acessível.

O acesso ao benefício, no entanto, não é universal e está condicionado ao cumprimento de uma série de critérios bem definidos. A elegibilidade é verificada de forma automática por uma plataforma digital, que analisa a condição do cidadão e seu histórico de viagens.

Compreender esses requisitos, desde o público-alvo até as exigências de cadastro digital, é o primeiro passo para saber se você pode ser contemplado.

O que é o Programa Voa Brasil e qual seu objetivo

O Voa Brasil é um programa de inclusão social que tem como objetivo ampliar o acesso de mais brasileiros ao transporte aéreo. Ele opera por meio de um acordo com as companhias aéreas, que se comprometem a disponibilizar os assentos vazios de seus voos por um valor fixo de R$ 200 por trecho.

O principal propósito da iniciativa é o de fomentar a inserção de novos usuários no modal aéreo. O programa é direcionado a públicos que, historicamente, viajam pouco de avião, buscando criar uma nova demanda e, ao mesmo tempo, promover a cidadania e o acesso a novas oportunidades de turismo e de negócios.

Dessa forma, o Voa Brasil não depende de recursos do orçamento público para funcionar. Ele se baseia em um modelo de benefício mútuo: os passageiros viajam a um custo mais baixo, e as companhias aéreas geram receita com assentos que, de outra forma, decolariam vazios, otimizando a ocupação de suas aeronaves.

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Os requisitos essenciais: quem são os aposentados com direito ao benefício

A primeira fase de implementação do programa Voa Brasil é destinada, de forma exclusiva, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante esclarecer que, nesta etapa inicial, o benefício é válido para todos os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, independentemente da faixa de renda ou do valor da aposentadoria.

No entanto, o programa não abrange todos os beneficiários do INSS. Pessoas que recebem outros tipos de benefícios, como a pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se enquadram nos critérios desta primeira fase do Voa Brasil, que é focada nos aposentados.

A regra dos 12 meses: por que você não pode ter voado recentemente

Um dos critérios de elegibilidade mais importantes e que funciona como um filtro para o acesso ao programa é a regra do histórico de viagens. Para poder participar do Voa Brasil, o aposentado não pode ter realizado nenhuma viagem de avião nos últimos 12 meses.

Essa condição é verificada de forma automática pelo sistema no momento em que o usuário tenta acessar a plataforma do programa. Os dados do participante são cruzados com os registros das companhias aéreas para confirmar se ele atende a esse requisito.

O objetivo dessa regra é o de garantir que o programa atinja seu público-alvo, que são as pessoas que estão efetivamente fora do mercado de transporte aéreo. A medida busca evitar que o benefício seja utilizado por pessoas que já viajam com frequência, direcionando os assentos para quem realmente representa um novo passageiro.

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A conta Gov.br: o nível (prata ou ouro) exigido para a inscrição

Todo o processo de acesso e de compra de passagens do programa Voa Brasil é realizado por meio da plataforma digital do Governo Federal, o Gov.br. A conta Gov.br funciona como um login único para todos os serviços digitais do governo.

Para garantir a segurança do processo e a correta identificação dos beneficiários, o programa exige que o usuário possua uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Contas de nível Bronze, que é o nível de segurança mais básico, não permitem o acesso à plataforma do Voa Brasil.

Os níveis Prata e Ouro exigem uma camada adicional de validação da identidade do cidadão. Para aumentar o nível da conta, o usuário pode realizar procedimentos como o reconhecimento facial, por meio da biometria da CNH ou do título de eleitor, ou a validação de seus dados por meio do internet banking de um dos bancos credenciados.

O que você pode esperar de valor e limite de passagens

O programa Voa Brasil estabelece um valor fixo para as passagens, que é de R$ 200 por trecho, ou seja, por cada viagem de ida ou de volta. Uma viagem de ida e volta, portanto, terá o custo de R$ 400.

É fundamental notar que esse valor não inclui a taxa de embarque, que é cobrada à parte e varia de acordo com cada aeroporto. O valor da taxa será somado ao preço da passagem no momento da finalização da compra no site da companhia aérea.

Existe também um limite de uso do benefício por ano. Cada beneficiário tem direito a adquirir até quatro trechos por ano. Esses trechos podem ser utilizados como duas viagens de ida e volta ou como quatro viagens apenas de ida, oferecendo flexibilidade para o planejamento do participante.

As regras para estudantes: o que muda com a inclusão no programa

Após a fase inicial focada nos aposentados, a previsão é de que o programa Voa Brasil inicie sua segunda etapa, expandindo o benefício para um novo público: os estudantes de baixa renda.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os estudantes elegíveis para essa nova fase serão os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). O ProUni concede bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas para estudantes de baixa renda.

A expectativa é de que os mesmos critérios da primeira fase, como a regra de não ter voado nos últimos 12 meses e a necessidade de uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, também sejam aplicados aos estudantes. Os detalhes e a data de início dessa etapa serão confirmados em um anúncio oficial.

O passo a passo para acessar o portal oficial e garantir seu bilhete

O processo para a compra da passagem pelo Voa Brasil é totalmente online e se inicia no portal oficial do programa.

1. Acesso e Login

O interessado deve acessar o site gov.br/voabrasil e clicar na opção para entrar com sua conta Gov.br, que, como já mencionado, deve ser de nível Prata ou Ouro.

2. Busca de Voos

Após o login, se o sistema confirmar a elegibilidade do usuário, ele será direcionado para a interface de busca de passagens. Nessa tela, ele deverá informar a cidade de origem, o destino e as datas de sua preferência.

3. Redirecionamento e Compra

Ao encontrar e selecionar um voo disponível, o usuário será redirecionado para o site da companhia aérea correspondente. É no ambiente seguro da empresa aérea que ele irá preencher os dados finais do passageiro e realizar o pagamento para garantir seu bilhete.

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O que fazer se você tem direito, mas não consegue se cadastrar

É importante esclarecer que não existe um “cadastro” ou uma “inscrição” para o Voa Brasil no sentido de um formulário a ser preenchido. O sistema realiza uma verificação automática da elegibilidade no momento do login.

Se, ao tentar acessar a plataforma, o seu login for negado, isso significa que o sistema identificou que você não atende a um ou mais dos critérios do programa. As causas mais comuns para a negativa são a conta Gov.br estar no nível Bronze, o sistema ter identificado uma viagem aérea em seu nome nos últimos 12 meses, ou não tê-lo identificado como um aposentado do INSS.

Nesses casos, a primeira ação a ser tomada é verificar o nível de sua conta Gov.br e, se necessário, realizar os procedimentos para aumentá-lo. Se, mesmo com a conta no nível correto, o acesso continuar a ser negado e você acreditar que atende a todos os requisitos, o caminho é entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos para relatar o problema.