VITÓRIA para as micro e pequenas empresas: Pronampe foi afetado positivamente

Na última terça-feira, dia 21, o Congresso aprovou a medida provisória que estende o período de pagamento das linhas de crédito do Pronampe. Sendo assim, o programa destinado a apoiar microempresas e empresas de pequeno porte nacionais está aguardando a aprovação do presidente. 

As alterações no Pronampe aumentam o prazo de pagamento dos empréstimos de quatro para seis anos, enquanto a taxa de juros permanece no mesmo nível, Selic mais 6%, no máximo.

Alterações no programa de crédito para micro e pequenas empresas aguardam sanção presidencial

O programa é destinado a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas e tem como objetivo fornecer linhas de crédito com juros baixos. 

Portanto, com as alterações aprovadas, o prazo de pagamento da linha de crédito aumenta de quatro para seis anos e um período de carência de 12 meses é adicionado.

Além disso, a quantidade de dinheiro que pode ser emprestada é calculada com base na receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação, limitado a 30% dela. 

Sendo assim, as taxas de juros do Pronampe seguem uma combinação entre a taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano) e um adicional máximo de 6% ao ano, aplicável para contratos assinados a partir de 2021. 

Esse adicional máximo será estabelecido por um ato do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, que agora está subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Portanto, a medida provisória aprovada agora aguarda a sanção presidencial.

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Linhas de crédito do Pronampe

Foi ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que a medida provisória do Pronampe foi editada. Sendo assim, o programa de crédito para micro e pequenas empresas tem a expectativa de contratar mais de R$50 bilhões em empréstimos nos próximos dois anos. Entretanto, ainda não houve atualização desse valor pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Para oferecer a linha de crédito pelo Pronampe, o governo mantém o Fundo de Garantia de Operações (FGO). 

Entretanto, as empresas que contratam a linha de crédito são obrigadas pelas regras do programa a manterem os postos de trabalho em número igual ou superior ao que era registrado antes da contratação do empréstimo, por pelo menos 60 dias após o pagamento da última parcela do crédito.

Instituições habilitadas onde o empresário pode solicitar o Pronampe

Para solicitar o empréstimo, o empresário pode escolher entre algumas opções de instituições financeiras. Confira abaixo:

• Banco do Brasil
• BANCOOB (SICOOB)
• BADESUL
• BASA
• BDMG
• BNB
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco
• Santander
• SICRED

Para finalizar, o empresário pode utilizar o dinheiro recebido através do Pronampe para investimentos, tais como a aquisição de equipamentos e a execução de reformas. Além disso, pode cobrir despesas operacionais, como o pagamento de salários dos colaboradores, quitação de contas e aquisição de mercadorias. 

Entretanto, é importante destacar que o emprego desses empréstimos com o objetivo de distribuir lucros é proibido. Em outras palavras, os recursos financeiros devem ser destinados ao crescimento e desenvolvimento da empresa, e não para benefício pessoal dos sócios ou acionistas.

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