Veja como recuperar 60 meses de imposto pagos na conta de luz
Entenda como funcionam os impostos na conta de energia e saiba se você está sendo cobrado indevidamente
De todos os boletos que chegam no início do mês, a taxa de energia continua sendo uma preocupação de muitas famílias. O que muitas pessoas não sabem, porém, é que podem estar sendo cobradas indevidamente.
Por isso, a seguir, vamos explicar todos os detalhes sobre a possibilidade de recuperar até 60 meses de impostos pagos nas contas de luz. Entenda e saiba porque isso acontece.
Impostos cobrados na conta de luz
Antes de mais nada, é importante que todos os brasileiros saibam exatamente quais são seus direitos como consumidor na hora de olhar para a taxa de energia.
Acontece com alguma frequência que cidadãos encontrem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS, na conta de luz.
Para quem não sabe o que é ICMS, esse é um tributo de caráter estadual que é cobrado sobre muitos produtos e serviços.
No Brasil, a energia elétrica é considerada mercadoria por lei, por isso o ICMS na conta de luz é legal. Mas é importante ficar atento porque muitas empresas, ainda assim, fazem a cobrança errada.
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ICMS cobrado errado na conta de luz
Em várias regiões existem relatos de impostos cobrados indevidamente nas contas de luz.
Isso acontece porque o ICMS, por exemplo, só pode ser cobrado em cima de uma tarifa – e não de todas.
Na sua conta de energia é possível encontrar, por exemplo, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUST) e de Distribuição (TUSD). O ICMS não pode ser cobrado em nenhuma delas, o que não acontece muitas vezes.
Muitos consumidores estão pagando ICMS sobre o TUST ou TUSD e isso acaba gerando mais de R$ 50 na conta em alguns casos.
Restituição de Imposto na conta de energia
A boa notícia é que neste momento é possível acontecer a restituição de imposto na conta de energia.
Em outras palavras, é possível fazer a recuperação dos valores. Neste momento existem decisões que já foram favoráveis em casos iguais e isso facilita o processo todo.
O problema, porém, é que neste momento só é possível fazer o pedido de restituição de imposto na conta de luz de forma judicializada.
De acordo com o histórico legal, existem casos em que é possível solicitar até 60 meses de impostos pagos na conta de energia.
Como fazer restituição de ICMS na conta de luz
Finalmente, esse tipo de ação é chamada de “repetição de indébito”. Em outras palavras, é necessário fazer um pedido de devolução de valores debitados indevidamente.
Mas então como fazer restituição do ICMS na conta de luz em 2022? A única forma, infelizmente, é entrando com requerimento jurídico.
Ou seja, você precisa recorrer à Justiça e fazer isso com um advogado. Isso é possível, mas muitas pessoas desistem porque precisam pagar honorários.
Ainda assim, confira sempre nas suas contas se o ICMS está sendo cobrado devidamente e, se necessário, tome atitudes legais.
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