Veja como RECORRER caso você tenha sido excluído do PIS/Pasep: passo a passo

O abono salarial PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores e pago de forma anual. O PIS tem como público-alvo, os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e significa Programa de Integração Social. O Pasep, por sua vez, beneficia os servidores públicos. Sua sigla significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. 

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, ao passo que o PASEP, pelo Banco do Brasil. O PIS/PASEP, então, é destinado aos que trabalham formalmente. Geralmente, ele é pago no ano seguinte ao ano-base. Sendo que ano-base é o ano trabalhado. Contudo, houve um atraso de um ano. Então, o abono de 2023 será destinado aos que exerceram atividade em 2021. 

Continue lendo esta matéria para saber o que deve ser feito, caso você não esteja na lista do PIS/PASEP. 

Quem pode receber o abono salarial PIS/PASEP em 2023

Antes de mais nada é importante deixar claro quais são as regras do PIS/PASEP. Como já dito antes, o abono salarial é destinado aos que trabalham de carteira assinada ou servidores públicos. Mas, existem outras regras para receber o benefício. Confira todas abaixo.  

• Ter exercido atividade como CLT ou servidor público por, ao menos, um mês (30 dias) durante o ano-base de 2021;
• Receber até dois salários-mínimos federais;
• Estar inscrito no programa do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Por fim, estar com as informações atualizadas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). 

Como recorrer da exclusão do abono salarial

Diante disso, confira como recorrer se você foi excluído do PIS/PASEP:

• Acesse o site do Ministério do Trabalho, por meio deste link: www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia;
• Clique nos Menu;
• Selecione a opção ‘Canais de Atendimento’;
• Em seguida, escolha ‘Formulário de Contato’;
• Informe seus dados, conforme solicita o documento;
• Por fim, na mensagem, explique porque discorda da decisão. Não se esqueça dos documentos que comprovem que você tem direito ao PIS/PASEP.

A consulta do PIS/PASEP pode ser feita através do app Caixa Tem, se você recebe o PIS. Caso receba o PASEP, pode verificar na plataforma do Banco do Brasil. Ambas podem ser instaladas na Apple Store ou Google Play Store. 

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Confira o quanto você pode receber de abono em 2023

Diante disso, o valor do PIS/PASEP é concedido de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Confira a tabela de 2023 abaixo. 

• Trabalhadores que exerceram atividade por um mês em 2021 vão receber R$ 108,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por dois meses em 2021 vão receber R$ 217,00;
• Trabalhadores que exerceram atividade por três meses em 2021 vão receber R$ 325,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por quatro meses em 2021 vão receber R$ 434,00;
• Trabalhadores que exerceram atividade por  cinco meses em 2021 vão receber R$ 542,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por seis meses em 2021 vão receber R$ 651,00;
• Trabalhadores que exerceram atividade por sete meses em 2021 vão receber R$ 759,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por oito meses em 2021 vão receber R$ 868,00;
• Trabalhadores que exerceram atividade por nove meses em 2021 vão receber R$ 976,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por dez meses em 2021 vão receber R$ 1.085,00;
• Trabalhadores que exerceram atividade por onze meses em 2021 vão receber R$ 1.193,50;
• Trabalhadores que exerceram atividade por doze meses em 2021 vão receber R$ 1.302,00.

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