Trabalhou com PERICULOSIDADE? A Justiça tem uma ÓTIMA notícia para você!

Os trabalhos de periculosidade são aqueles que colocam em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores determinados para estas áreas.

O que acontece é que infelizmente a Reforma Previdenciária de 2019 veio retirar alguns direitos previdenciários causando dificuldades a parcela populacional trabalhista que muito lamentou os novos desafios daí em diante no mundo do trabalho. Porém, as notícias que tem surgido agora são razoáveis. Razoáveis porque ainda não é o ideal, mas é o que dá para fazer agora.

Dessa forma, confira quais são essas boas notícias para os trabalhadores que podem tornar a vida um pouco menos difícil de agora em diante.

Analise com cuidado e saiba como exigir os seus direitos.

Novo projeto de lei em trâmite para os trabalhadores de periculosidade

O nome projeto de lei ainda em apreciação visa estabelecer alguns critérios para os segurados do INSS que são expostos a nocivos a saúde ou aos perigos das atividades que exercem.

O que aconteceu foi que a Reforma da Previdência de 2019 retirou muitos dos direitos desses segurados trabalhadores, mas deixou um ponto em aberto quando a estes casos de perigo emanado da profissão que hoje em dia faz-se necessário um processo judicial para garantir o direito. Mais dor de cabeça para os trabalhadores.

A proposta desse projeto recebeu 66 votos favoráveis e não houve nenhuma abstenção.

É necessário, então, uma carência de 180 meses de contribuição (15 anos). Os requisitos mudam dentro os períodos de antes e depois da reforma de 2019. Então atenção as informações no próximo ponto! Se a sua primeira contribuição tiver sido anterior a novembro de 2019 isso quer dizer que você já era um filiado antes da mudança previdenciária, então os benefícios são mais favoráveis a você. Seus filhos ou netos que começaram a contribuir depois ainda podem sofrer as consequências da terrível mudança previdenciária de 2019.

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Confira as discussões e os novos direitos do projeto

Os debates dividem-se em dois grupos diferentes de segurados, os que eram filiados ANTES da reforma e os que filiaram-se DEPOIS.

• Filiados antes da Reforma Previdenciária: para estas pessoas somará a idade e o tempo de contribuição com 66 pontos e 15 anos de exposição a profissão de periculosidade. Na segunda possibilidade é a soma de 76 pontos e mais 20 anos de exposição. E a terceira a soma de 86 pontos e 25 anos de exposição. O seu caso vai depender de acordo com o tipo de atividade que você exerce;
• Para os filiados DEPOIS da Reforma: é exigido idade mínima e não sistema de pontos. Por exemplo, o primeiro caso é para aqueles com 55 anos de idade + 15 anos de exposição ao perigo. O segundo caso é para os que possuem 58 anos de idade + 20 anos de exposição ao perigo. E o último e terceiro caso é para aqueles que possuem 60 anos de idade + 25 de exposição ao perigo.

Calma, pois não é só isso. Para receber 100% do valor referente ao que contribuía você terá que trabalhar cerca de 40 ANOS.

O novo projeto de lei vem para tentar ajudar e cobrir os desastres trabalhistas causados pela reforma de 2019, porém ainda está em trâmite e precisa passar pela Câmara dos Deputados.

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