Já tem data para o trabalho por app ser REGULAMENTADO? Saiba a verdade

O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo ganhou destaque recentemente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar propostas nesse sentido durante sua campanha. Com o intuito de garantir direitos semelhantes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assegurou que até setembro será apresentado um novo Projeto de Lei (PL) a respeito do tema.

Regulamentação do trabalho por aplicativo ainda gera polêmica

A ideia por trás dessa iniciativa é conceder benefícios como o descanso semanal remunerado, jornada de trabalho definida e aposentadoria aos trabalhadores por aplicativo. Contudo, essa proposta tem gerado discussões em diversos setores, inclusive dentro da própria categoria.

Enquanto alguns motoristas e entregadores apoiam a ideia de receberem direitos trabalhistas, outros temem que a regulamentação acabe com a flexibilidade e autonomia que possuem atualmente em seu trabalho. A falta de consenso sobre como garantir os direitos desses profissionais sem afetar a dinâmica dos aplicativos é um dos principais pontos de debate.

Desde o início de seu mandato, o presidente Lula estabeleceu a regulamentação do trabalho realizado por plataformas digitais como uma de suas prioridades. A proposta é garantir direitos trabalhistas aos profissionais que dependem dessas plataformas, porém de uma forma diferente da CLT, evitando a discussão sobre vínculo empregatício.

A Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) tem se posicionado de forma contrária à regulamentação da CLT, enfatizando que a obrigatoriedade de cumprir horários e aceitar todas as corridas vai contra a autonomia dos motoristas.

Eduardo de Souza, presidente da associação, ressalta que a intenção é ter direitos previdenciários sem comprometer a liberdade e a autonomia desses trabalhadores.

Veja também: 4 trabalhos a distância que contratam SEM exigir experiência: confira!

A visão das plataformas de aplicativos

Empresas como iFood e Uber enfatizam a importância do diálogo sobre as novas relações de trabalho nesse contexto. O iFood declarou estar aberto para o debate sobre a criação de um ambiente regulatório que amplie a proteção social aos trabalhadores.

Já a Uber mencionou uma pesquisa do Datafolha, mostrando que a maioria dos motoristas e entregadores prefere manter sua independência. Ou seja, os motoristas do aplicativo em questão preferem não ser classificados como “empregados registrados”.

Além disso, o Ministro Luiz Marinho ressaltou a importância de promover um maior diálogo entre as empresas de tecnologia e os motoristas que oferecem seus serviços por meio dessas plataformas. A busca por um equilíbrio entre garantir direitos trabalhistas e preservar a flexibilidade e a autonomia desses profissionais continua a ser um desafio para os legisladores.

A regulamentação do trabalho por aplicativo é um tema complexo e necessário. Mas é importante encontrar formas de garantir a proteção dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nessa atividade sem comprometer a dinâmica dos aplicativos.

Portanto, diálogo entre governo, empresas e trabalhadores é essencial para criar um ambiente regulatório que traga mais segurança e equidade para essa modalidade de trabalho. Assim, a expectativa é que, com o novo Projeto de Lei, os motoristas e entregadores por aplicativo possam usufruir de benefícios trabalhistas.

Ou seja, esses direitos os aproximariam dos direitos consagrados na legislação trabalhista, proporcionando uma maior estabilidade e proteção social.

Veja também: SONHO vai se tornar REALIDADE? Semana de 4 dias de trabalho pode estar MUITO PRÓXIMO de ser APROVADA