Trabalho de carteira assinada, posso receber vale alimentação durante as férias?

Quem trabalha de carteira assinada talvez ainda não saiba dos seus direitos quanto aos benefícios consolidados. Uma vez que muitos apresentam dúvidas sobre a liberação do vale-alimentação e do vale-transporte durante as férias.

Explicando melhor, o vale-transporte e o vale-alimentação são dois benefícios concedidos aos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

O vale-transporte auxilia o funcionário a se deslocar até o trabalho e o vale-alimentação é destinado para a compra das refeições em horário de expediente ou para a feira do mês. Mas e nas férias, esses benefícios são liberados? Isso é o que vamos saber a seguir.

Carteira assinada: como funcionam os benefícios durante as férias?

Na Lei Trabalhista, o artigo 129 da CLT diz que todo trabalhador tem direito ao descanso remunerado a cada 12 meses trabalhados, ou seja, tem direito às férias. Dessa forma, o pagamento desse direito corresponde a um terço a mais do salário regular nesse período. Mas e os outros benefícios para onde vão?

Essa confusão toda se dá pelo fato de não existir uma definição clara e específica sobre o que acontece com esses benefícios no período de férias. Então, o que se sabe é que:

Quando aconteceu a Reforma Trabalhista em 2017 a lei permitiu fracionar o descanso em três espaços distintos. Por isso, o vale-refeição não faz parte da natureza salarial, uma vez que é facultativo às empresas.

Além disso, também não há obrigação de pagamento do valor durante as férias, pois o benefício não entra nessa base de cálculo. Por causa disso, quando chega o período das férias o trabalhador que não tem conhecimento sobre CLT sofre para entender este cálculo. 

Quanto ao vale-transporte, como não há atividade, não há deslocamento, então, o trabalhador também não recebe durante as férias. Como também, pode ser descontado de forma proporcional do salário em casos de faltas ou auxílio-doença.

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Quais foram as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista?

A reforma trabalhista alterou 117 artigos na legislação brasileira em relação ao trabalho de carteira assinada. As medidas afetaram o trabalho formal e as leis relativas aos empregos.

As alterações mais marcantes foram a garantia da validade dos acordos coletivos, com a retirada da obrigação da contribuição sindical e as mudanças na jornada de trabalho. 

Como também, uma nova previsão sobre a possibilidade de divisão do período de férias, e a determinação das condições de trabalho para as funcionárias gestantes e lactantes.

Diante de mudanças não muito agradáveis para os trabalhadores, esta reforma trabalhista prevê mais flexibilidade na relação entre empresa e colaboradores, trazendo mais segurança jurídica para o empregador. 

Também houve mudanças significativas nas modalidades de contrato de trabalho, com a implementação de contratos individuais com os profissionais, conforme as necessidades da empresa e do funcionário. 

Em resumo, essas mudanças citadas acima não afetaram o que já foi explicado sobre a suspensão dos benefícios de transporte e alimentação durante as férias, ou seja, estas permaneceram inalteradas. 

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