Trabalhadores podem receber aumento de 40% no Fundo de Garantia NESTE caso
Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40%, entenda quem tem direito ao pagamento.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros contratados sob o regime CLT. É uma forma de amparar os funcionários em situações atípicas que podem ocorrer ao longo da vida. Dessa forma, o saque (total ou parcial) somente é permitido em casos previstos em lei.
Além disso, é obrigação do empregador realizar os depósitos mensais correspondentes a 8% do salário de cada funcionário em uma conta na Caixa. Sendo assim, a principal função do FGTS é servir como uma espécie de amparo em caso de demissão sem justa causa, para que o trabalhador possa se manter até conseguir uma nova fonte de renda.
Além disso, muita gente não sabe, mas alguns trabalhadores têm direito a receber um aumento de 40% do Fundo de Garantia. Veja em que situação o adicional é concedido.
Trabalhadores podem receber aumento de 40% do Fundo de Garantia
O FGTS é uma garantia para as pessoas que trabalham em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também para os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais e diretores não empregados.
De acordo com o previsto pela Lei, os trabalhadores têm direito a realizar o saque do seu FGTS em diversas situações, como no caso de aposentadoria, doença grave, fechamento da empresa, desastres naturais, entre outras. No entanto, a forma mais recorrente de saque do FGTS acontece em caso de demissão sem justa causa.
O saque-rescisão é uma modalidade que permite que o trabalhador possa retirar o valor integral do seu Fundo de Garantia para que tenha um suporte financeiro após ser demitido sem justa causa. O funcionário terá acesso aos 8% do seu salário bruto mensal que é depositado pelo empregador e o valor ainda conta com correções e atualizações monetárias.
Essa é a opção padrão adotada pelo governo federal e foi a primeira a ser criada junto ao FGTS. Além disso, os trabalhadores também têm acesso a outros saques anuais, como é o caso do saque-aniversário, que permite que o trabalhador saque uma parcela do seu benefício no mês do seu aniversário.
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Como funciona a multa de 40%?
Os trabalhadores que são dispensados sem justa causa também podem ter acesso a uma multa rescisória no valor de 40% do salário disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A conta em questão é aberta na Caixa Econômica Federal e serve para cobrir os possíveis danos morais causados pela demissão sem motivo prévio.
O acréscimo é concedido de forma obrigatória para os trabalhadores que venham a ser demitidos sem justa causa. Em casos onde o empregador se negue a pagar a multa, é necessário entrar com uma ação judicial para garantir os direitos do trabalhador.
Vale ressaltar ainda que as pessoas que optarem pelo saque-aniversário não poderão ter acesso ao valor total do saque-rescisão.
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