TRABALHADORES podem SACAR até R$ 10 MIL; saiba como solicitar

Receber um dinheiro inesperado pode ser uma boa notícia em um momento em que as famílias brasileiras estão passando por dificuldades para equilibrar as contas de casa e terminar o mês no azul. Assim, uma parcela dos trabalhadores brasileiros pode ter direito a um saque de até R$ 10 mil.

Neste sentido, é importante destacar que esse dinheiro é proveniente da revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Vale a pena lembrar que o FGTS é um direito de quem atua de carteira assinada, ou seja, que tem a relação de trabalho mediada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, todos os meses o empregador ou empresa fica responsável por depositar, em uma conta própria, o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador.

Saques do FGTS

Apesar de a forma de saque do FGTS mais conhecida ser a de demissão sem justa causa, há várias outras modalidades que permitem aos trabalhadores terem acesso ao valor do Fundo de Garantia. São elas:

• Saque Calamidade ou Emergencial;
• Aposentadoria;
• Morte do patrão;
• Doença em estágio terminal, ou câncer, ou HIV, do trabalhador ou de um ou mais de seus dependentes;
• Amortizar parcelas de financiamento do imóvel próprio;
• Morte do funcionário, com dependentes podendo solicitar o valor;
• Saque-Aniversário do FGTS;
• Saque Extraordinário;
• Término de contrato temporário ou avulso;
• Patrão entrar com declaração de falência;
• E mais.

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Trabalhadores podem ter saque de R$ 10 mil

Enquanto o trabalhador não pode sacar o dinheiro, o montante permanece em conta. Assim, ele passa por correções monetárias que consideram a porcentagem de 3% ao ano, somada à Taxa Referencial (TR). O que ocorre é que, pelo fato de a Taxa estar quase zerada neste momento, pode fazer com que o dinheiro do Fundo não renda o suficiente para acompanhar ou superar a inflação.

Em outras palavras, o que acontece é que a quantia presente nas contas do Fundo, por não acompanharem a inflação, podem fazer com que os trabalhadores percam o poder de compra de um ano para o outro.

Por essa razão, está sendo proposta a revisão do FGTS, de forma a compensar as perdas financeiras que os trabalhadores possam ter tido ao longo dos anos. Além disso, a proposição também envolve trocar a forma de correção monetária para um outro índice, que seja capaz de acompanhar a inflação, como o INPC ou o IPCA-E.

Conforme a previsão dos analistas do Loit FGTS, é possível que a revisão permita aos funcionários ou ex-funcionários receberem R$ 10 mil.

É possível solicitar revisão?

O tema ainda aguarda o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda não possui data para ocorrer. O processo da revisão poderá abranger os trabalhadores que atuaram de carteira assinada a partir de 1999 e mesmo quem já resgatou todo o dinheiro presente nas contas pode ser contemplado.

É recomendável buscar um profissional da área para obter mais informações, uma vez que cada caso é um caso. Especialmente para ter mais segurança ao mover a ação, o que deve ser feito em um Juizado Especial Federal.

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