Trabalhadores podem receber valor EXTRA do Fundo de Garantia: saque pode ultrapassar R$ 10 MIL

Proposta busca revisar valores do FGTS de acordo com a inflação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu para proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Dessa forma, o cidadão possui uma conta vinculada a do recebimento do seu pagamento. Os empregadores, então, devem depositar nas contas abertas na Caixa Econômica Federal no início de cada mês um valor que corresponde a 8% do salário bruto de cada funcionário. Assim, os trabalhadores podem ter um dinheiro garantido pelo tempo que exerceram sua função na empresa.

Além disso, alguns trabalhadores podem vir a receber valores extra. Confira a seguir.

Quem pode solicitar revisão do FGTS? Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Trabalhador pode ganhar valor extra com o FGTS

O valor extra pode ser direito de pessoas que trabalharam com carteira assinada em algum momento entre 1999 e os dias de hoje. Esses trabalhadores, então, tem direito a revisão do FGTS. Dessa forma, a revisão permite que o valor se adeque a inflação. A starup LOIT revela que uma pessoa pode vir a receber até R$ 10 mil com a revisão do valor de compra. Assim, o valor a ser recebido varia de acordo com o tempo do Fundo de Garantia do trabalhador.

Por meio do aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android (bit.ly/3EwunsD), é possível realizar o cálculo de direito ao resgate. Além disso, quem já efetuou o saque do seu Fundo de Garantia também tem direito a revisão. Isso porque quando o dinheiro ainda estava guardado houve um baixo rendimento por conta do índice monetário de correção.

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Como funciona a revisão do FGTS?

No presente momento, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto que tem como objetivo mudar o rendimento dos Fundos de Garantia de forma a trazer benefícios para o trabalhador. Dessa forma, a proposta é para que se revise o FGTS com base na taxa referencial (TR), perante aos juros anuais na margem de 3%.

Os especialistas revelam que a taxa que coincide com o FGTS está zerada desde 2017 e se encontra abaixo da inflação. Por isso, a proposta é para que a correção seja feita a partir de uma taxa mais favorável para os trabalhadores. Ainda, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revela que existem, além da taxa referencial, três medidas oficiais para a inflação, são elas:

  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Quem tem direito a revisão?

Se a proposta for aprovada, os trabalhadores que resgaram parte ou a totalidade do saldo em conta a partir de 1999 podem solicitar a revisão, para isso, devem seguir os seguintes requisitos.

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores urbanos;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos
  • Trabalhadores temporários;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Empregado doméstico;
  • Diretor não empregado.

Portanto, para solicitar a revisão o pedido deve ser feito por meio judicial, assim, o trabalhador precisará da ajuda de um advogado. E, ainda, precisará dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do FGTS.

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