Ter tempo para ir ao banheiro no trabalho é considerada uma prática LEGAL? Entenda como funciona a lei e GARANTA seus direitos
Venha conferir os seus direitos e deveres como chefe ou empregado de uma empresa e saiba o que pode e o que não pode fazer.
Trabalhar, caminhar com as próprias pernas, ganhar o seu pagamento como recompensa pelos seu trabalho… Tudo isso são ótimas vantagens e são muito buscadas por uma parte considerável da população brasileira. Porém, dentro do exercício e da prática profissional, muitas vezes, podem ocorrer algumas situações danosas ou constrangedoras para o trabalhador e é fundamental que estes possam ser devidamente respeitados no ambiente em que prestam seus serviços.
Abaixo você poderá conferir algumas situações que podem lhe ocorrer e que você saberá, a partir daí, como exigir os seus direitos mediante as leis do trabalho.
Fique até o final e confira com mais detalhes o que é considerado legal ou ilegal nas instituições trabalhistas do país.
O que o seu chefe NÃO pode fazer no ambiente de trabalho
O papel dos chefes de trabalho como líderes é muito importante para o bom funcionamento de uma empresa. Estes devem ser devidamente respeitados. Porém, de acordo com a legislação vigente no país, estes também possuem seus limites.
Caso você seja um chefe, cuidado para não exagerar e acabar causando situações abusivas aos seus funcionários.
- Você não pode alterar o contrato do colaborador sem a sua permissão;
- Você também é proibido, mediante lei, a ter comportamentos humilhantes, vexatórios ou constrangedores para os com seus funcionários;
- Você deve fazer as contribuições corretas com o FGTS e INSS, pois isso é um direito do empregado;
- Se o exercício de trabalho é formal e tem vínculo empregatício, você tem o dever de assinar a sua carteira garantindo uma proteção e amparo ao trabalhador;
- Tratar a todos com igualdade e valor;
- NÃO atrasar o salário do seu funcionário. Se isso é uma atitude recorrente, pode ser considerado uma falta grave;
- Discriminação: seja por questão de sexo, idade, raça, etnia, condição econômica, orientação sexual, religião, etc., os empregadores deverão respeitar os seus empregados, passível de crime de acordo com a legislação.
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Confira essa proibição que você ainda não sabia
É nítido e claro que os líderes devem avaliar o exercício de trabalho e qualidade em que o funcionário exerce as suas funções na empresa. Porém, uma proibição importante que talvez você não sabia é que a vigilância EXCESSIVA não pode acontecer.
Isso se dá quando o empregador quer determinar ou questionar o tempo em que o funcionário fica no banheiro, o que ele faz nas horas vagas, etc. Esse comportamento não deve ser aceito e trata-se de uma violação dos direitos trabalhistas.
Se você é o chefe da sua empresa é bom ficar ligado nessa informação e também aqueles que são funcionários. É bom informar-se para resguardar-se de possíveis danos, desrespeitos ou alienações e também saber até onde vai os limites do empregador dentro da sua instituição.
Veja bem. A entidade privada é SUA, mesmo assim é importante seguir a legislação do país.
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