Tarifa Social de Energia: Quem pode receber até 65% de DESCONTO na conta de luz?
Projeto pode beneficiar milhões de brasileiros
Em tempos de crise econômica, ter um desconto nos boletos da casa é um privilégio que não se pode desperdiçar. Ainda mais se for na conta de luz que foi um dos itens que mais teve aumento nos últimos anos em virtude da pandemia de Covid-19 e da falta de água nos reservatórios nacionais. No entanto, um Projeto de Lei (PL) pode vir salvar os brasileiros mais necessitados. Neste artigo vamos falar sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O que é a Tarifa Social de Energia?
Primeiramente, a TSEE é um programa social do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham entre seus integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A eles, são dados descontos de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz, dependendo de sua faixa de consumo. Mas o Congresso Nacional pode vir aumentar essa lista pois o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) criou o PL 1.377/2022, quer incluir os Microempreendedores Individuais, os chamados MEI aos beneficiários.
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Projeto em trâmite na Câmara
A princípio, o projeto está atualmente em trâmite pela Câmara dos Deputados para ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após isso, ele vai para o Senado Federal e então para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Caso seja aprovado, os MEIs terão um desconto importantes visto que suas atividades foram bastante afetadas pela pandemia e a retração econômica. Para o relator do projeto, as companhias elétricas não precisam se preocupar pois já há um bom número microempreendedores enquadrados na categoria de baixa renda e recebem o desconto na conta de luz. Assim sendo, não haverá um aumento muito grande para a lista de beneficiários do TSEE.
Além disso, o desconto para MEI seria de acordo com o consumo até o limite de de 220 kWh, como já ocorre na faixa das famílias já inscritas no programa. Atualmente, os critérios para fazer parte da TSEE são os seguintes:
- Inscrição ativa e regular no CadÚnico;
- Renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
- Ter mais de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência, beneficiária do BPC;
- Além das situações acima, ter um tratamento médico que envolva o uso de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que façam uso de energia elétrica.
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