Surpresa para brasileiros que DECLARAM o Imposto de Renda

Pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a declarar anualmente o imposto de renda (IR). A Receita Federal costuma abrir o prazo para entrega de documentos entre março e abril. Mas uma novidade pode agradar aos contribuintes. O novo presidente da república, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu durante sua campanha eleitoral estender a isenção do imposto de renda para rendas mensais de até R$ 5 mil.

Surpresa para brasileiros que declaram o Imposto de Renda

Entretanto, é improvável que essa reforma tão esperada se concretize este ano. O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), também disse em novembro que o assunto seria tratado pelo governo Lula. No entanto, é importante notar que um projeto de reforma do IR está em andamento no Congresso.

Veja também: Profissões que GARANTEM a isenção do IPVA: conheça seus direitos

Tabela defasada

O cenário da carga tributária do imposto de renda é preocupante. Os trabalhadores de baixa renda ainda são obrigados a pagar imposto, tendo em vista que o limite dedutível na tabela de impostos é fixado em R$ 1.903.

Esta tabela foi revista pela última vez em 2015, altura em que também foram definidos os limites que se aplicam até hoje. No entanto, o salário mínimo na época era de R$ 788 e apenas aqueles que ganhavam 2,4 vezes mais eram obrigados a declarar imposto de renda.

Aplicando essa faixa hoje, onde o salário mínimo é de R$ 1.320, essa tabela obriga os contribuintes que recebem apenas 1,5 salário a declarar. Saiba como é aplicada a alíquota do IR em relação à renda do contribuinte:

7% aos que recebem de R$ 2.826,65 a R$ 1.903,99.

15% para quem tem rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.

22,5% para os que possuam rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.

27,5% aos que ganham mais de R$ 4.664,68.

Quem está isento em 2023?

Como mencionado anteriormente, alguns contribuintes podem se beneficiar de isenções de imposto de renda. Confira abaixo as quatro principais circunstâncias que justificam a isenção do Imposto de Renda.

1. Isenção por motivo doença grave

Caso o cidadão possua alguma das doenças abaixo, não precisará declarar o Imposto de Renda: alienação mental, cegueira, tuberculose ativa, doença de parkinson, hanseníanse, neoplasia grave (câncer ou tumor maligno), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV), doença de Paget, Esclerose múltipla, síndrome de talidomida, paralisia irreversível e incapacitante, fibrose cística, hepatopatia grave, nefropatia grave, contaminação por radiação e espondiloartrose anquilosante.

Nesse caso, o interessado deverá apresentar laudo médico assinado por um especialista do SUS confirmando a autenticidade da doença. O consumidor então tem que preencher um formulário e enviá-lo para a Receita Federal. Caso contrário, nenhuma isenção será concedida.

2. Isenção por motivo de rendimentos inferiores

Pessoas físicas com renda inferior a R$ 28.559,70 em 2022 também estão isentas do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física. Na prática, isso significa que o cidadão teve uma renda anual abaixo do valor mínimo estipulado, garantindo a isenção do pagamento.

3. Isenção por motivo de idade

Cidadãos maiores de 65 anos com renda de aposentadoria ou pensão de até R$ 24.751,74 por ano têm direito à isenção do IR. No entanto, se você tiver outra renda, como aluguel, deverá enviar uma declaração de imposto para recolhê-la.

4. Isenção por motivo de dependências

Pessoas físicas identificadas como dependentes em outra declaração podem se beneficiar de isenção. No entanto, para poder cruzar os dados, é necessário realizar a declaração no sistema do governo.

Veja também: Mudanças IMPORTANTES para a classe MEI; é preciso atentar-se!