STJ libera certidão fiscal para Amazonas Energia e Âmbar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, no dia 25 de julho, a concessão de uma certidão que permite à Amazonas Energia acessar recursos federais. Essa certidão, que normalmente é emitida de forma negativa, agora será positiva, mas com um efeito que a transforma em negativa para a empresa, devido a uma exigência de depósito mensal no valor de R$ 14 milhões em juízo.
A decisão do ministro Luiz Felipe Salomão suspendeu uma liminar anterior da Justiça Federal do Amazonas e foi tomada para evitar um colapso no fornecimento de energia elétrica no estado. Além disso, essa decisão facilita a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, que é parte do grupo J&F, conhecido por ser controlador da JBS.
Conforme informa o STJ, a certidão é um requisito legal para que a Amazonas Energia continue recebendo verbas do governo federal. A empresa já havia proposto um acordo, comprometendo-se a realizar os depósitos mensalmente, o que foi aceito pelo ministro. Isso é visto como uma maneira de assegurar que a empresa consiga manter seus serviços enquanto a situação financeira dela é analisada com mais detalhes.
Simultaneamente, a Justiça Federal no Amazonas decidiu prorrogar o prazo para a conclusão das negociações entre a Amazonas Energia e a Âmbar pela quarta vez. A juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível, estendeu o prazo por mais 90 dias, aguardando uma decisão final da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou de instâncias judiciais relacionadas ao caso.
A Âmbar já assinou um termo de compromisso para assumir a distribuição de energia, mas está na expectativa de definições regulatórias. O valor envolvido na negociação está estimado em R$ 6,5 bilhões, e as mudanças nas obrigações contratuais podem resultar em um impacto de até R$ 14 bilhões nos cofres públicos ao longo dos próximos 15 anos, conforme especialistas.
Até então, o impasse na situação fiscal da Amazonas Energia e a falta de segurança jurídica dificultavam a transferência de controle da empresa. Com a decisão do STJ, espera-se que o processo avance nas próximas semanas.
