O Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – SIGEPE (gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sigepe) é uma plataforma online criada para facilitar a administração de diversos serviços voltados aos servidores públicos. Através deste sistema, é possível acessar uma série de funcionalidades, como consultas de contracheques, extratos de consignações, solicitações de benefícios e outras informações essenciais.
Com o SIGEPE, o servidor tem mais autonomia e praticidade para gerenciar suas finanças, especialmente no que diz respeito à autorização e ao cancelamento de consignações.
Uma das principais funcionalidades oferecidas pelo SIGEPE é a possibilidade de cancelar autorizações de consignação de forma rápida e totalmente online. Esse processo pode ser útil para servidores que, após solicitarem um empréstimo ou cartão consignado, decidam por não dar continuidade à operação.
Além disso, o SIGEPE oferece total transparência e controle sobre as autorizações concedidas, permitindo que o servidor público acompanhe a situação de suas consignações a qualquer momento.
Índice – SIGEPE
O que é SIGEPE?
O SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas) é uma plataforma online do Governo Federal destinada aos servidores públicos. O sistema foi criado para centralizar informações relacionadas à folha de pagamento, benefícios, contribuições e autorizações consignatórias.
Através do SIGEPE, os servidores conseguem acessar diversos serviços, como consulta de contracheques, extratos de consignação, férias e informes de rendimentos.
Além disso, o SIGEPE oferece funcionalidades que facilitam a gestão de autorizações de consignação, um processo utilizado para descontar parcelas diretamente da folha de pagamento, como é o caso dos empréstimos consignados.
A plataforma também é acessível para aposentados e pensionistas do serviço público, permitindo o gerenciamento de consignações mesmo após a aposentadoria.
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Quais cancelamentos de consignação são aceitos?
Através do SIGEPE, é possível cancelar diferentes tipos de consignações realizadas na folha de pagamento. Entre as consignações que podem ser canceladas estão:
- Plano de saúde
- Seguro de vida
- Contribuições a sindicatos e associações
- Contribuições a cooperativas de crédito
- Previdência complementar
No entanto, é importante ressaltar que algumas consignações só podem ser canceladas sob certas condições. Por exemplo, as contribuições para cooperativas de crédito e a previdência complementar só poderão ser canceladas se o servidor não tiver nenhum empréstimo em andamento com a instituição financeira.
Por outro lado, há algumas consignações que não podem ser canceladas, como:
- Pensão alimentícia voluntária
- Coparticipação em planos de saúde
- Empréstimos consignados
- Financiamentos imobiliários e amortização de despesas de cartão de crédito
Essas restrições visam garantir a regularidade dos compromissos financeiros assumidos pelo servidor e proteger as condições legais de cada transação.
Como cancelar a autorização consignatária SIGEPE?
O processo de cancelamento da autorização consignatária no SIGEPE é simples e pode ser feito totalmente online. Para realizar o cancelamento, siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema SIGEPE/SIGAC (sso.gestaodeacesso.sigepe.gov.br) com seu login e senha, ou utilize seu certificado digital.
- No menu inicial, selecione a opção “Autoatendimento”.
- Clique em “Consignação”.
- Escolha “Empréstimo Consignado” e depois selecione “Cancelar Autorização de Consignatário”.
- Confirme o cancelamento da autorização.
Seguindo esses passos, o cancelamento será efetivado de forma rápida e sem complicação.
Como consultar a autorização no SIGEPE
Além de cancelar, você também pode consultar as autorizações consignatórias no SIGEPE. Para isso, basta seguir o processo abaixo:
- Acesse o SIGEPE/SIGAC com seu login e senha.
- Clique na opção “SIGEPE Servidor e Pensionista” após o login.
- Na tela inicial, vá até “Consignações” e clique para acessar as opções disponíveis.
- Clique em “Gerenciar Consignações” para visualizar todas as autorizações geradas.
A lista mostrará detalhes sobre a instituição financeira, tipo de consignação e data de validade da autorização. Essa consulta ajuda a manter o controle sobre seus compromissos financeiros e verificar se as autorizações ainda estão ativas.
Autorização de consignação para empréstimo ou cartão de crédito
A autorização de consignação para empréstimos e cartões de crédito funciona de forma similar. Após a solicitação de um empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado, a autorização precisa ser gerada no SIGEPE. Essa autorização tem um prazo padrão de 30 dias para ser confirmada, ou ela será automaticamente cancelada.
Caso o servidor queira realizar um novo empréstimo ou trocar de instituição financeira, será necessário gerar uma nova autorização. Para o cartão de crédito consignado, a situação é um pouco diferente: não há um prazo de validade definido, mas é necessário entrar em contato com o banco para cancelar a autorização, caso o servidor desista do processo.
Importante lembrar que, se o servidor não cancelar ou confirmar a autorização dentro do prazo de 30 dias, a solicitação será anulada e será necessário gerar uma nova autorização para que a operação seja realizada.
