Shein e Shopee realmente serão TAXADAS? Confira as novas regras do Governo

O comércio eletrônico e a globalização cresce de maneira exponencial. Diante deste cenário, o Brasil se vê em frente a um grande desafio: regulamentar as operações de empresas estrangeiras que atuam no mercado online, sendo as principais representantes, a Shein e a Shopee. Além disso, tem o Governo Federal o dever de definir estratégias capazes de garantir a justa competição com os empreendimentos nacionais.

Essas questões, no entanto, não são simples, e vem sendo debatidas há tempos. A boa notícia é que, finalmente, chegou-se à uma conclusão após o lançamento do Programa Remessa Conforme, pela Secretaria Especial da Receita Federal. Os detalhes sobre a iniciativa você verá nas linhas a seguir. Acompanhe.

Programa Remessa Conforme: saiba tudo sobre a iniciativa

Em 26 de julho de 2023, a Receita Federal divulgou, no Diário Oficial da União, a Portaria Coana nº 130/2023. Em resumo, o texto define as diretrizes do Programa Remessa Conforme, um projeto desenvolvido com foco nas empresas de comércio eletrônico. Sabe-se ainda que ele busca atender à crescente relevância do e-commerce no país e garantir uma supervisão e controle apropriados das transações internacionais.

Sendo assim, a partir de 1º de agosto, empresas como Shein e Shopee precisam se adequar ao novo modelo de conformidade. A regulamentação detalha o processo de certificação para entrada no programa, abrangendo o registro do pedido, a análise do fluxo e monitoramento da manutenção do certificado, além do manual de uso da marca do programa, fornecendo diretrizes claras para as companhias participantes.

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Shein e Shopee serão taxadas?

A princípio, o Programa Remessa Conforme trouxe como uma de suas principais alterações a isenção do tributo de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 236,90, na cotação atual). Isso quer dizer, portanto, que encomendas nacionais ou estrangeiras realizadas por meio das empresas participantes do programa estarão isentas de impostos de importação, desde que o valor total do produto adquirido não exceda esse limite.

Através dessa medida, o Governo Federal busca facilitar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados de baixo valor, fomentando o comércio internacional. Esta, no entanto, não é a única vantagem do programa. Além disso, as empresas beneficiárias receberão um tratamento personalizado mais rápido e econômico. Em outras palavras, trata-se de um processo de liberação e fiscalização alfandegária ágil e simplificado, o que garante uma experiência eficiente tanto para os empreendedores quanto para os consumidores finais.

Por fim, é importante destacar que as vantagens proporcionadas pelo Programa Remessa Conforme não se limitam apenas a compras realizadas através dos Correios. As empresas de courier também são incluídas, o que amplia a abrangência do programa e engloba diversas modalidades de envio, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A iniciativa entra em vigor a partir de 1º de agosto.

A medida do Governo Federal foi comemorada por boa parte dos consumidores, mas recebeu duras críticas de varejistas brasileiros. Entidades do setor alegam que a isenção de imposto para sites estrangeiros causará demissões em massa no Brasil.

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