Quem não quiser correr o risco de receber um salário menor deve ficar de olho no CNIS de tempos em tempos para ajeitar qualquer desvio.
Muitos trabalhadores estão enfrentando a preocupação de que seus salários registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) possam estar incorretos.
Esse cadastro é essencial para o acompanhamento das contribuições previdenciárias e trabalhistas. No entanto, recentemente, foram detectados problemas relacionados à atualização dos dados, especialmente no que se refere ao salário mínimo.
Isso tem gerado dúvidas e incertezas, pois uma falha no CNIS pode significar que os trabalhadores estão recebendo valores abaixo do devido. Com isso, é fundamental que os cidadãos verifiquem regularmente seu extrato no sistema para evitar perdas financeiras.
É verdade que o salário pode estar incorreto por causa do CNIS?
Sim, é possível que o salário registrado no CNIS esteja incorreto, especialmente em casos em que as informações de remuneração são enviadas com valores abaixo do salário mínimo.
Isso ocorre devido a ajustes pendentes nas informações previdenciárias transmitidas por empregadores ou prestadores de serviço. Desde a Reforma da Previdência, em 2019, todas as remunerações precisam estar dentro do limite mínimo, que é o salário mínimo vigente.
Caso o valor declarado esteja abaixo desse limite, o trabalhador poderá encontrar indicadores como “PSC-MEN-SM-EC103” em seu extrato, sinalizando a necessidade de ajustes.
Os trabalhadores devem acompanhar de perto o CNIS para evitar que esses erros comprometam seus direitos previdenciários.
Mesmo quem recolhe suas contribuições de forma individual, como autônomos ou prestadores de serviço, precisa garantir que os valores estão corretos e dentro do piso nacional. A atualização constante desses dados é essencial, pois impacta diretamente o cálculo de benefícios, como aposentadorias e pensões, no futuro.
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Como consultar se meu cadastro está correto?
Para garantir que os dados do CNIS estão corretos, é possível verificar seu extrato de forma simples, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo “Meu INSS” ou o site oficial.
- Em seguida, no menu principal, selecione “Serviços > Certidões, Declarações e Extratos > Extrato de Contribuição (CNIS)”.
- Digite “CNIS” na barra de pesquisa, se preferir agilizar o processo.
- Escolha a opção de extrato “Com relações previdenciárias e remunerações”.
- Por fim, verifique se há algum indicador de remuneração abaixo do salário mínimo no seu extrato.
Encontrei inconsistências no CNIS, o que fazer?
Caso sejam encontradas inconsistências no extrato do CNIS, como remunerações abaixo do salário mínimo, é importante tomar medidas imediatas para corrigir a situação.
O trabalhador pode solicitar os ajustes diretamente no Meu INSS, onde o sistema disponibiliza as opções de correção necessárias. A seguir, estão os principais tipos de ajustes que podem ocorrer:
- Ajuste por utilização: Utilize o valor de contribuições que exceda o salário mínimo de uma competência para complementar outra, alcançando o valor mínimo necessário.
- Ajuste por agrupamento: Agrupe contribuições de diferentes competências que estejam abaixo do salário mínimo para que, somadas, atinjam o valor mínimo exigido.
- Ajuste por complementação em Darf: Gere uma Guia de Pagamento (GPS) para complementar o valor da contribuição que ficou abaixo do mínimo, regularizando a competência pendente.
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Como realizar os ajustes no CNIS?
- Primeiramente, acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Na barra de pesquisa, digite “Ajustes” e selecione a opção “Ajustes para alcance do salário mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”.
- Posteriormente, escolha o ano da competência com a pendência.
- Veja as opções de ajuste detalhadas e escolha a que melhor se aplica à sua situação.
- Se optar pela complementação com Darf, o sistema gerará o valor a ser pago e as instruções de pagamento.
Atenção: não é possível reverter os ajustes no sistema após realizá-los. Portanto, é importante que o trabalhador escolha a opção mais adequada à sua situação financeira e previdenciária.
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