Serasa está bloqueando celular de quem não pagou dívida: Bloqueio acontece de forma remota!

Conhecida no Brasil como o método mais famoso para análise de crédito e dívidas, a Serasa está bloqueando celular de devedores! Muitas pessoas ficaram chocadas com o bloqueio à distância de smartphones, tudo isso pela inadimplência em dívidas com instituições bancárias e muito mais. Mas afinal, a empresa tem o direito de fazer esse bloqueio? E como os devedores podem regularizar a situação e voltar a utilizar o celular normalmente?

Nos últimos anos, o nível de poder da Serasa no Brasil se tornou alvo de debates entre especialistas, magistrados e políticos. Para muita gente, a companhia exerce um nível abusivo de controle sobre as finanças dos brasileiros, e o bloqueio à distância de celulares pode representar um passo ainda mais polêmico da empresa. Explicamos abaixo tudo que você precisa saber sobre esse assunto.

Serasa está bloqueando celular de devedores – Por que o bloqueio acontece?

No início de março de 2022, a Serasa surpreendeu muitos devedores com o bloqueio à distância de smartphones. Após esse bloqueio, os donos dos aparelhos só podem utilizá-los para chamadas de emergência. A ação é voltada para consumidores que realizaram empréstimos com o celular como garantia. A modalidade de crédito em questão é oferecida pela própria Serasa, em parceria com a empresa SuperSim.

Ou seja: se você pediu um empréstimo com essa modalidade de crédito, deixou o celular como garantia, e falhou em pagar as parcelas, pode ter o celular bloqueado. Infelizmente, pelo menos até o momento, não é possível desbloquear o aparelho sem o pagamento das dívidas. A ação causou controvérsia, e está sendo analisada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) como um possível abuso de poder.

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Como desbloquear os celulares bloqueados?

“Em caso de inadimplência, seu aparelho fica com acesso apenas a ligações de emergência. Após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente”, afirma a Serasa em seu site oficial. Uma ação aberta pelo MPDF tem o objetivo de analisar se esse bloqueio é autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações, e se fere as leis do Código de Defesa do Consumidor ou da Lei Geral de Proteção de Dados.

Serasa está bloqueando celular de devedores – Prática é legal?

Segundo a análise do MP, a ação da Serasa em março de 2022 pode ser ilegal. O bloqueio à distância de celulares apresentados como garantia impede que os devedores utilizem os aparelhos, o que pode causar grandes problemas para os donos dos smartphones. E por isso, a decisão da empresa tem a possibilidade de ser considerada ilegal de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Defesa do Consumidor.

Tanto a Serasa quanto a SuperSim terão que responder judicialmente sobre a operação e sobre o bloqueio dos celulares de clientes devedores. Em uma nota oficial, a Serasa tentou se afastar da polêmica, afirmando que “não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizam bloqueio de celulares”. A SuperSim, por sua vez, disse apenas que “atua em conformidade com os parâmetros legais”.

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