Senadores apresentam pedido de impeachment de Cármen Lúcia
Senadores protocolam pedido de impeachment contra ministra do STF
No dia 16 de julho de 2025, os senadores Eduardo Girão, do Partido Novo, Magno Malta e Carlos Portinho, ambos do PL, apresentaram um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido baseia-se na acusação de que a ministra agiu de maneira incompatível com o decoro exigido para seu cargo.
A medida foi motivada por uma declaração polêmica da ministra durante um julgamento no STF. Em 26 de junho, Cármen Lúcia comentou sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos compartilhados pelos usuários, referindo-se à população brasileira de forma crítica. Ela afirmou que é necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”, o que gerou indignação entre alguns senadores.
O senador Girão, ao se manifestar sobre a declaração, ressaltou que a ministra, ao propor restrições amplas à liberdade de expressão na internet e tratar a população como “tiranos”, estaria violando os direitos garantidos pela Constituição, especificamente os artigos que protegem a liberdade de opinião e a manifestação do pensamento.
Vale destacar que existem outros pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas até o momento nenhum magistrado da Corte foi destituído. Portanto, essa situação, caso avançasse, seria inédita na história do Brasil. O processo de impeachment de um ministro do STF segue um rito específico, o que o torna um procedimento complexo e que demanda o cumprimento de várias etapas.
Essa questão sobre a responsabilidade das redes sociais e a liberdade de expressão continua a gerar debates acalorados na sociedade brasileira, refletindo preocupações sobre a relação entre os direitos individuais e a regulamentação de plataformas digitais.
