Senado Federal toma decisão que afeta salário mínimo ainda em 2022; trabalhadores recebem aumento?
As mudanças são importantes para os trabalhadores.
O salário mínimo foi promulgado esta semana pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Por ter sido lançado como Medida Provisória (MP), o valor mínimo precisa ser promulgado para ser fixo. Isso quer dizer que os trabalhadores continuam tendo como base os R$ 1.212 até o final do ano.
De acordo com o Senado Federal, a promulgação não altera a remuneração. Os pagamentos que o trabalhador recebe hoje continuarão os mesmos. O Congresso apenas mudou a estrutura da lei, fixando o mínimo.
O que diz a lei sobre a promulgação salário mínimo
Segundo as regras legislativas, uma Medida Provisória não precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Ela já tem força de lei, validando o projeto assim que são publicados. No caso do salário isso ocorreu em janeiro de 2022.
A promulgação apenas fixa o mínimo de R$ 1.212, garantindo os repasses até o final deste ano. Esse valor apenas será alterado quando sofrer um novo reajuste no próximo ano. Assim como ano anteriores, em 2023, o aumento salarial levará em consideração apenas a inflação.
Desde os anos de 2021 e 2022, o Governo Federal oferece reajuste tendo como base a inflação. Ou seja, é uma reposição dos índices inflacionários. Para o salário de 2022, o reajuste foi de 10,18%, sem aumento real.
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Discrepância entre reajuste do salário mínimo e de itens essenciais
Quem recebe o mínimo de R$ 1.212, como uma boa parte dos aposentados e quem é beneficiário do BPC, percebe mais facilmente o quanto o salário está defasado.
Quando comparado o reajuste de produtos essenciais, como botijão de gás de 13 quilos que teve aumento de 13%, é possível notar a desvalorização. Os alimentos também foram reajustados acima da inflação.
Salário X Cesta básica
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a cesta básica em São Paulo e no resto do Brasil apresentou um aumento significativo.
Conforme demonstra a pesquisa, em São Paulo, para comprar uma cesta básica com 39 itens, o paulista gasta em média R$ 1.209. Isso quer dizer que quem recebe apenas R$ 1.212 fica apenas com R$ 2,29 para as demais despesas: conta de água, energia, aluguel, entre outros.
Para reduzir essa injustiça, a esperança de muitos brasileiros é de que em 2023, o governo federal ofereça aumento real aos trabalhadores para que possam ter poder de compra e consigam pagar as suas contas básicas.
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